Decretos - Educação
- Decreto nº 7.611 / 2011- Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
- Decreto nº 7.084 / 2010 - Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
- Decreto nº 7.083 / 2010 - Dispõe sobre o Programa Mais Educação.
- Decreto nº 6.861 / 2009 - Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.768 / 2009 - Disciplina o Programa Caminho da Escola.
- Decreto nº 6.755 / 2009 - Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.571 / 2008 - (Revogado pelo Decreto nº 7.611/2011, de 17 de novembro de 2011). Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
- Decreto nº 6.494 / 2008 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.