Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

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• Lei Família Acolhedora
• Arquivamento e Remessa ao CSMP
• Ata de Reunião sobre Acolhimento Familiar
• Manual Familia Acolhe - Implementando o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
• Minuta Lei Famílias Acolhedoras
• Ofício ao Prefeito Municipal
• Plano Nacional Convivência Familiar e Comunitaria
• PORTARIA MPTO - FAMÍLIA ACOLHEDORA
• Recomendação - Família Acolhedora
• TAC - Implantação Serviço Acolhimento Familiar
• Termo de Cooperação Técnica - Acolhimento familiar