Encontro de promotores de Justiça discute ações para a garantia dos direitos da criança e do adolescente

O 8º Encontro Operacional de Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Educação reuniu 23 promotores em Palmas, nesta sexta-feira, 7. A intenção foi a de discutir aspectos da legislação e subsidiar os membros com informações técnicas que contribuam para a garantia dos direitos da criança e do adolescente nas diferentes comarcas do Estado.

Realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), o encontro contou com uma ampla pauta de discussões, que incluiu a eleição dos conselheiros tutelares em 2019, a regionalização do serviço de acolhimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o financiamento das medidas socioeducativas em meio aberto e o atendimento de saúde aos adolescentes em privação de liberdade, entre outros assuntos.

Também foi evidenciada a lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017), que estabeleceu mecanismos de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

A apresentação por temas ocorreu pela manhã. No período da tarde, foram formados grupos de trabalho entre os participantes, para o aprofundamento das discussões. Uma plenária encerrou os trabalhos.

Participaram do encontro promotores de Justiça das comarcas de Alvorada, Araguatins, Araguacema, Colmeia, Figueirópolis, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Itacajá, Miracema, Natividade, Novo Acordo, Palmas, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Ponte Alta, Porto Nacional e Pium. (Flávio Herculano)