Detran encaminha relatório de vistoria ao MPE para subsidiar membros na regularização do transporte escolar
Após ser acionado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caopij), o Detran/TO encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) o relatório que dispõe sobre inspeções nos veículos destinados ao transporte escolar dos 139 municípios tocantinenses.
Segundo o órgão, as inspeções foram realizadas nos veículos apresentados nas garagens dos municípios, nas presenças de representantes da Secretaria da Educação e dos Conselhos Tutelares. O documento ressalta, ainda, que pode ocorrer de alguns veículos não terem se submetido às vistorias por estarem em desacordo com as normas de segurança, devendo a tarefa ficar a cargo do município ou do particular.
Seguem, anexas, cópias dos laudos das vistorias, realizadas individualmente por cidade, para que as Promotorias de Justiça competentes adotem as medidas cabíveis e necessárias para a adequação do transporte escolar nos municípios tocantinenses.