MPTO recomenda providências quanto às falhas no abastecimento de água em Lagoa do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao prefeito de Lagoa do Tocantins, Raimundo Nonato Nestor, e ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS)...
CPGE premia projetos da área finalística
A Comissão Permanente de Gestão da Estratégia (CPGE) concedeu medalhas de ouro a cinco projetos da área finalística que concluíram as metas previstas para 2018. A solenidade foi re...
MPTO instaura procedimento e cobra providências sobre abastecimento de água no município de Lagoa do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou nesta quarta-feira, 15, Notícia de Fato para verificar a recorrente falta de a...
Uso do aplicativo Uber em Palmas é discutido em audiência no Ministério Público Estadual
A regulamentação do uso do aplicativo Uber em Palmas foi tema de audiência administrativa realizada nesta quarta-feira, 03, na sede do Ministério Público Estadual (MPE). A 23ª Prom...
Município de Araguaína é obrigado a fiscalizar condições sanitárias de estabelecimentos de Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP), a fim de obrigar o Município de Araguaína a fiscalizar estabelecimentos que comercializam ...
Comércio de Formoso do Araguaia é vistoriado pelos órgãos de defesa do consumidor
Um total de 16 estabelecimentos comerciais da cidade de Formoso do Araguaia, entre supermercados, padarias e restaurantes, foi vistoriado entre segunda, 28, e quinta-feira, 31, em ...
Liminar obtida pelo MPE obriga Estado a emitir certificado para estudantes de Arraias
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça, na quarta-feira, 27, uma liminar que obriga a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Diretoria Regional de Educação de Ar...
MPE recomenda a estruturação de vigilâncias sanitárias municipais
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, expediu, nesta terça-feira, 26, recomendação aos municípios de Santa Tereza do Tocantins, Apa...
MPE apura irregularidades no sistema de abastecimento de água em Pedro Afonso
A frequente interrupção no fornecimento de água encanada em Pedro Afonso levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar, na última quinta-feira, 21, Inquérito Civil Público ...
MPE e Agência Municipal de Regulação discutem reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital
O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu, no último dia 13, representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) para tratar sobr...
Promotora de Justiça representa o Tocantins em reunião da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
Membros do Ministério Público brasileiro reuniram-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília (DF), para a primeira reunião da Associação Nacional do Ministério Público do Consum...
MPE requer bloqueio de mais de R$ 13 milhões das contas de empresas responsáveis por implantação de condomínio na capital
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou nesta quarta-feira, 13, Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer em desfavor da...
MPE recomenda providências que podem impactar no reajuste anual da tarifa do transporte coletivo da capital
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação às presidentes do Conselho de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas e da Agência de Regulação, Fiscal...
Sistema estadual discute infrações aos direitos do consumidor nos serviços bancários e de energia elétrica
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, participou, nesta sexta-feira, 25, de reunião...
MPE expede recomendação para implementação de atendimento prioritário em quatro municípios
O não cumprimento da Lei nº 10.048/00, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/04, que confere prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pess...
MPE realizará audiência para discutir problemas com empresa de abastecimento de água em Bom Jesus do Tocantins
O questionamento da população de Bom Jesus do Tocantins quanto ao valor da tarifa social cobrada e ao fornecimento de água sem tratamento adequado pela empresa Hidro Forte Adm...
MPE detecta irregularidades em feiras livres da capital e recomenda ao Município adequação no prazo de 30 dias
Irregularidades constatadas nas feiras livres das 307 Norte e 304 Sul durante vistorias realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) podem oferecer riscos de doenças aos consu...
MPE estipula prazo para que Município de Novo Acordo regularize abastecimento de água
Reativar o sistema de cloração da água e manter permanentemente estoque de cloro são algumas das obrigações constantes na recomendação administrativa expedida pelo Ministério Públi...
MPE recomenda que estabelecimentos comerciais e repartições públicas de quatro cidades garantam o atendimento prioritário
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação na terça-feira, 27, para que estabelecimentos comerciais (supermercados e estabelecimentos congêneres) e repartições públic...
MPE recomenda que Câmara Municipal de Palmas realize audiência pública para discutir alterações na lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho, a fim de que sejam realizadas pelo menos duas audiên...