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MPTO e Adapec discutem atuação conjunta para combate de produtos clandestinos

Atualizado em 27/08/2021 00:00

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos e Mulher (Caoccid), Isabelle Figueiredo, recebeu na manhã desta quarta-feira, 28, os inspetores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Ricardo Matarazzo e Gerson Afonso Faria Nascimento, que vieram ao Ministério Público do Tocantins para apresentar a Divisão Especializada no Combate a produtos Clandestinos, criada recentemente pelo órgão, para atuar com exclusividade no combate a produtos clandestinos. 


Segundo os inspetores, a divisão foi instituída em março deste ano, considerando a importância e a necessidade do combate permanente a produtos clandestinos, uma vez que constituem risco grave à saúde pública, por serem potenciais veiculadores de Doenças Transmitidas por Alimentos, bem como de  intensificar as ações de repressão à concorrência desleal contra indústrias devidamente registradas nos serviços de inspeção existentes no Estado. 


Entre as atribuições da Divisão, destaca-se a de atuar em conjunto com os demais órgãos de Defesa do Consumidor, a exemplo do Ministério Público. 


Na oportunidade, os representantes dos dois órgãos sinalizaram pela implementação de uma rede do consumidor para influir nas relações entre os órgãos em todo Estado, com objetivo de fortalecer a defesa do consumidor em todas as áreas; pela realização de campanhas educativas, no que diz respeito aos produtos de origem animal, uma vez que só a fiscalização muitas vezes não é eficaz para uma mudança de atitude no comportamento dos consumidores, além da implementação de outras políticas públicas  em defesa do consumidor, em todas as suas áreas de atuação.


A proposta é reunir os demais órgãos para tratar dos temas debatidos na reunião.

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