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Kit Casas de Passagem

Atualizado em 11/10/2017 17:58

Colegas Promotores de Justiça,


Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para disponibilizar a Vossas Excelências o presente "Kit Operacional" que tem como objetivo subsidiar a instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização do regular funcionamento das Casas de Passagem dos Municípios Tocantinenses, destinadas ao acolhimento de pessoas sem habitação e/ou em situação de vulnerabilidade, nos moldes da Recomendação n° 60 de 5 de junho de 2017 do CNMP.


Portanto, seguem os arquivos em anexo, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.


Sem mais para o momento, renovo-lhe protestos de estima e consideração.


Atenciosamente,


Thaís Cairo Souza Lopes
Promotora de Justiça
Coordenadora do CAOCID