MPE realizará audiência pública para implantação do Serviço de Inspeção Municipal em Monte do Carmo

Francisca Coelho

A necessidade da implantação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) no município de Monte do Carmo é o tema da audiência pública a ser realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta-feira, 16, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

A discussão terá a participação do Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior e de representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e da Vigilância Sanitária Estadual (Visa).

A audiência pública tem o objetivo de prestar esclarecimentos à população local e permitir que demais interessados se manifestem acerca do assunto, com a finalidade de instruir o Procedimento Administrativo n° 02/2013, instaurado pela 3ª Promotoria de Porto Nacional.

O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e é responsável pela inspeção da produção industrial e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados.

O evento é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon), que também já vem trabalhando junto aos municípios do Tocantins em questões que envolvem as legislações dos serviços de inspeção municipal e códigos sanitários. Para tanto, instaurou o Procedimento Administrativo n°.18619/2016, que visa à estruturação das vigilâncias sanitárias municipais de todo o Estado.

A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, coordenadora do Caocon, ressalta a importância de debater o assunto. “A audiência pública é um instrumento de informação e, sobretudo, de conscientização”, enfatizou.