II Seminário Ações Afirmativas: garantia da igualdade racial
A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, realizará o “II Seminário Ações Afirmativas: A Garantia da Igualdade Racial”. O evento acontecerá no dia 10 de novembro, às 8 horas, no auditório da Defensoria Pública em Palmas. O Seminário integra a programação do mês da Consciência Negra, que conta também com audiência pública, que visa colher as demandas da população e dos movimentos sociais relativas à promoção da igualdade racial no Tocantins, bem como promover o debate e a reflexão acerca da efetivação de ações que visem à promoção da igualdade racial. A programação contará, ainda, com apresentações culturais.
A realização do evento é fruto de parceira entre o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e a Universidade Federal do Tocantins – UFT, e as atividades propostas tem o objetivo de promover o debate e a reflexão acerca da efetivação de ações afirmativas com vistas à promoção da igualdade racial no Estado do Tocantins.
Igualdade
A promoção da igualdade racial está prevista em tratados internacionais de direitos humanos, tais como a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela ONU em 21 de dezembro de 1965, e promulgada no Brasil por meio do Decreto n° 65.810, de 8 de dezembro de 1969, que prevê, em seu art.1º, § 4, a possibilidade de “discriminação positiva” (a chamada “ação afirmativa”), mediante a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, com vistas a promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação com os demais.
Atenta a sua missão constitucional, notadamente a função institucional de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins criou, no ano de 2008, o NDDH - Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, atribuindo-lhe a missão de promover e incentivar a constante e efetiva participação da sociedade civil na divulgação e no aperfeiçoamento das questões relativas aos direitos humanos; e de informar, conscientizar e motivar a população, inclusive valendo-se dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais; o que o faz por meio da atuação efetiva em Conselhos de Direitos, em especial o Cepir - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Programação
08:00 | Apresentação Cultural de Abertura e lançamento da cartilha Igualdade Racial e Direitos Humanos |
08:30 | Palestra: Dr. Silvio de Almeida (presidente do Instituto Luiz Gama) - Fundamentos Jurídicos da Política de Cotas Raciais no Serviço Público |
10:30 | Palestra: Najara Lima Costa (prefeitura de São Paulo) - Monitoramento e Avaliação das Políticas de Cotas Raciais em Concursos Públicos |
12:00/14:00 | Intervalo |
14:00 | Audiência Pública |
17:00 | Apresentação Cultural de Encerramento |
Autor: Cinthia Abreu
CONTATOS
NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos
(63) 3218-6953
E-mail: nddh@defensoria.to.gov.br
CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos
(63) 3218-6776
E-mail: cejur@defensoria.to.gov.br
Inscrições pelo Link:
http://evento.defensoria.to.gov.br/ii-seminario-acoes-afirmativas-garantia-da-igualdade-racial/inscricao/