Cartilha contra a Intolerância Religiosa
Autor: Cinthia Abreu
Prega a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.” Com o intuito de fazer com que tais princípios sejam difundidos e observados, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins sediou na sexta-feira, 26, reunião pública do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa, que tem a participação da Instituição, por intermédio do NDDH - Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Na ocasião, Defensora Pública Isabella Faustino falou aos membros do Comitê sobre as atribuições do NDDH, ocasião em que promoveu o lançamento da cartilha “Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”. De acordo com a defensora pública e coordenadora do NDHH, a cartilha é a primeira de uma série de cinco volumes. “A cartilha é um importante instrumento de promoção da conscientização acerca dos direitos humanos e dos direitos e garantias fundamentais, atribuição do NDDH, em consonância com a importante missão constitucional atribuída à Defensoria Pública de promover os direitos humanos”.
Os representantes do Comitê parabenizaram a Defensoria Pública pela realização, ressaltando a importância da cartilha na promoção das atividades do Comitê, sobretudo com relação à conscientização acerca do direito humano à liberdade e à diversidade religiosa no Estado do Tocantins.
O encontro contou com a participação de representantes de diferentes segmentos religiosos e ainda de instituições como a UFT - Universidade Federal do Tocantins, Seduc - Secretaria Estadual de Educação e Seciju - Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.
Na ocasião, a realizadora do Movimento pela Vida, um dos principais eventos ecumênicos no Tocantins, Tânia Cavalcante, clamou sobre a importância de reuniões públicas sobre a liberdade religiosa no interior do Estado. “Precisamos agregar grupos também no interior. A intolerância é muito forte nestes pequenos municípios, onde as raízes e a cultura local são enfrentadas com o preconceito de boa parte da população”, declara.
Comitê Estadual
O CEDR/TO - Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa do Tocantins é formado por representantes da DPE-TO, da SECIJU, dentre outras instituições, órgãos públicos e movimentos sociais. Ele foi instituído pela Portaria nº 259, de 03 de junho de 2015, da Sedeps - Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social. Trata-se de um órgão consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de caráter permanente que objetiva favorecer a promoção do direito à diversidade religiosa, o combate à intolerância e a proteção contra violações de direitos humanos por motivação religiosa no Estado do Tocantins, para a construção de uma sociedade pluralista e democrática, para a construção de uma cultura de paz fundada no reconhecimento e respeito às diferenças crenças e convicções.