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Daianne Fernandes

Abordando temas como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) e a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacando a promoção e a proteção dos direitos deste público e a garantia da acessibilidade igualitária, foi encerrado nesta sexta-feira, em Palmas, o curso de capacitação para conselheiros municipais e estaduais da pessoa com deficiência. O Curso foi oferecido pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e contou com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Direitos Humanos e Mulher do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça Thaís Cairo.

Thaís elogiou o curso, destacando que o Tocantins ainda é carente de políticas nesta área e ressaltando, ainda, que a capacitação cumpriu o importante papel de chamar a atenção de todos os presentes, não apenas para a legislação, mas para ampliar o olhar em relação as diferentes formas de deficiências e suas necessidades. “Um exemplo disso, é que temos poucos órgãos públicos que possuem uma servidora que fala a linguagem de sinais para atender pessoas com deficiência auditiva e participar das transmissões de cursos, como acontece como o Ministério Público”, exemplificou.

Sensibilizada com os temas abordados durante os 5 dias de workshop, a Promotora que representa o MPE no Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede-TO) comprometeu-se a encaminhar um memorando aos colegas promotores para que ajudem a multiplicar as informações e sensibilizar as autoridades a criar políticas públicas para este setor nos municípios tocantinenses. “É preciso discutir que espaços, adaptações, aparelhos e melhorias as cidades precisam ampliar e implantar para incluir esse público. Essa mudança inicia- se fomentando debates, fortalecendo conselhos e novos conselhos onde eles ainda não existe, é através deles, que além da divulgação, vamos conseguir garantir o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor este ano”, enfatizou Thaís.

Capacitação

O Curso é uma parceria da Seciju com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, com o objetivo de capacitar os conselheiros municipais e estaduais da pessoa com deficiência, fortalecendo e estimulando a formação de novos conselhos no Tocantins.

Números

Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins possui, hoje, aproximadamente 308 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a quase 23% da população tocantinense.