Consulta por Tag: Superior Tribunal de Justiça
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15/11/2024 00:00Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que "a continuid…
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01/10/2024 00:00Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob se…
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de p…
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01/10/2024 00:00STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado
STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de penalidade imposta ao réu, in…
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de penalidade imposta ao réu, independentemente do tempo total…
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28/08/2024 00:00Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instau…
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do tribunal do júri, afa…
Cidadão
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28/06/2024 00:00Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados…
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14/06/2024 00:00OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Rondônia (OAB/ RO) não pode intervir como as…
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24/05/2024 00:00
Julgamento de Recurso Repetitivo fixará natureza formal do crime de falsa identidade
Julgamento de Recurso Repetitivo fixará natureza formal do crime de falsa identidade
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos&n…
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23/05/2024 00:00Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação d…
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17/05/2024 00:00
Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas descrito no artigo 226, parágrafo II, d…
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15/05/2024 00:00STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto
STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto
Após recurso do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu entendimento sobre as situações que impedem a concessão de indulto (perdão da…
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10/05/2024 00:00A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A possibilidade de uma pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime, assim como ocorre com as pessoas físicas, tem base na própria Constituição Fede…
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29/04/2024 00:00
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública foge correndo repentinamente ao avistar a polícia, esse fato pode autorizar…
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24/04/2024 00:00STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório
STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado, mas tiveram …
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20/03/2024 00:00Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
A relação da cidadania com o direito penal e o sistema de segurança pública pode ser vista sob diversos aspectos, mas um deles é especialmente reconhecido como fonte de ten…
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26/03/2024 00:00STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o…
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26/02/2024 00:00
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 16ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo d…
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27/04/2023 16:49A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: "considera-se cad…
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04/03/2024 00:00Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à priv…
