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Plenário do Supremo Tribunal Federal

Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

STF segue MPF e considera constitucional lei que organiza atividades de perícia criminal

  Seguindo posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que garante autonomia técnico-científica e funcional aos

Evento na sede do Escola Superior do Ministério Público da União

Resolução n° 294/2024/CNMP

CNMP participa de Simpósio Técnico de Cibersegurança na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

  Nesta terça-feira, 29 de outubro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do Comitê Gestor Nacional do Cibersegurança do Ministério Público (CGNCiber-MP), vinculado à Comissã

No último dia do evento foi firmada a "Declaração do Rio"

Declaração do Rio

Chefes do Ministério Público dos países do G20 assumem compromissos para combater crime transnacional

  Os procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20) se comprometeram, nesta terça-feira, 22 de outubro, a reforçar os mecanismos de cooperação internacional para combater de

Encontros dos chefes dos Ministérios Públicos dos Países do Grupo dos Vinte (G20)

Rio de Janeiro recebe a primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20

  O Ministério Público Federal (MPF) promove, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro dos procuradores-gerais dos países integrantes do Grupo dos Vinte (G20). A re

Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Universidade Federal de Mato Grosso

Inscrições estão abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

  Na segunda-feira, 7 de outubro, iniciou-se o período de inscrições para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Públic

Sede do Ministério Público Federal em Brasília

Tribunal do Júri

Novo Tribunal do Juri pode ser convocado quando réu é absolvido por clemência e de forma contrária às provas, decide STF

  Seguindo posicionamento defendido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Plenário do Supremo Tribunal (STF) estabeleceu que cabe recurso quando o Tribunal do Júri aplica o instituto da c

Condenação em Tribunal do Júri permite execução imediata da sentença condenatória

Tribunal do Júri

STF: condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena, independente do tempo de prisão determinado

  A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de penalidade imposta ao réu, independentemente do tempo total da pena aplicada. Es

Sede do Supremo Tribunal Federal

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.906

STF valida dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que permite acesso a dados cadastrais de investigados sem autorização judicial

  É constitucional dispositivo da "Lei de Lavagem de Dinheiro" que garante a autoridades policiais e ao Ministério Público o acesso, sem prévia autorização judicial, de dados cadastrais relativ

Conselho Nacional do Ministério Público publica a Resolução nº 297/2024/CNMP para combater a influência das organizações criminosas nas Eleições Municipais de 2024

Lei nº 12.850/2013

CNMP publica resolução para combater influência de organizações criminosas nas eleições

  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira, 12 de setembro, a Resolução nº 297/2024, que visa identificar e combater a influência de organizações cr

A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Orientação Técnica nº 01/UEPDAP/CNMP sobre registros audiovisuais em audiências e oitivas

CNMP emite orientação sobre gravações feitas pelas partes e defensores em audiências e sessões de júri

  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), divulgou a Orientação nº 001/UEPDAP/CNMP, estabelecendo critérios par

Superior Tribunal de Justiça muda entendimento sobre a concessão de indulto (perdão da pena)

artigo 7º do Decreto nº 11.302/2022

STJ acolhe recurso do MPF e modifica entendimento sobre crimes que impedem a concessão do indulto

  Após recurso do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou seu entendimento sobre as situações que impedem a concessão de indulto (perdão da pena) com base no De

Criação do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação

Resolução nº 229/2024/CSMPF

MPF cria Grupo de Atuação Especial para combate a crimes cibernéticos

  O Ministério Público Federal criou o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação (Gaccti). Ele foi criado po

Primeira Reunião Ordinária o Conselho de Procuradores Gerais do Ministério Público

Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público

Procuradores-gerais do MP Brasileiro assumem compromisso de combate ao crime organizado

  A união do Ministério Público Brasileiro no combate às organizações criminosas foi o destaque da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público do

Sede do Ministério Público Federal

PGR questiona leis de 17 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros

  A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que estabelecem percentuais para o ingre

Nota Pública da 7ª Câmara de Controle e Revisão do Ministério Público Federal

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania

Em nota pública, Câmara do MPF esclarece caráter de manifestação sobre projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos

  O Ministério Público Federal, por meio de sua Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), nesta sexta-feira (9) esclarece, em nota pública, que comunicado emiti

Thêmis

MPF pede esclarecimentos sobre decisão relacionada ao controle judicial de procedimentos criminais

  O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou recurso (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras quanto à supervisão j

2ª Câmara Criminal de Revisão do Ministério Público Federal

Portaria nº 393/2024/RFB

Receita acata sugestões do MPF e altera regras para representações para fins penais em casos de lavagem

  A partir do dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras sobre representações penais, feitas por auditores ao se depararem com indícios de crimes. Atendendo a pedido do Ministério Público

Roteiro de Atuação em Criptoativos: Persecução Patrimonial

Grupo de Trabalho de Criptoativos da Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

MPF lança roteiro de atuação para auxiliar procuradores da república e membros do Ministério Público Brasileiro em investigações envolvendo criptoativos

  Subsidiar os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com informações técnicas e jurídicas necessárias para a atuação em casos envolvendo cripotativos. Esse é o objetivo do roteiro de a

Sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

Defensoria Pública da União

Segunda Turma: Acordo de Não Persecução Penal deve ser aplicado retroativamente.

  Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementad

Sede do Ministério Público Federal

PGR Reafirma Defesa da Constitucionalidade do Poder Investigatório do Ministério Público

  O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) quanto à const

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