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Ação judicial é assinada pela Promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz
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02/12/2024
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Direitos Humanos
MPTO ingressa com ação civil contra dois vereadores de Araguaína por manifestações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na sexta-feira, 29, com ação civil pública contra os vereadores de Araguaína Ygor Souza Cortez e Marco Antônio Duarte da Silva, em razão de manifest
Cerimônia de premiação do Prêmio Cesaf-Escola 2024
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02/12/2024
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Cesaf-ESMP
MPTO celebra Dia Estadual do Ministério Público com cerimônia de premiação
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) realizou, nesta sexta-feira, 29, na sede do MPTO em Palmas, a cerimônia de premiação do Prêmio Cesa
O analista ministerial especializado - geografia, Bruno Carneiro, conduziu a palestra
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30/11/2024
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Meio Ambiente
Acadêmicos de Geografia da UFT conhecem o trabalho do geógrafo no MPTO
Acadêmicos do curso de Geografia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Campus de Porto Nacional, tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho do geógrafo no Ministério Público do Tocan
Promotor de Justiça João Edson de Souza durante o júri
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29/11/2024
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Criminal
Homem que matou inimigo a golpes de faca em Lagoa do Tocantins é condenado a 17 anos de reclusão
O réu Rafael Alves Rodrigues foi sentenciado, na quinta-feira, 28, à pena de 17 anos e seis meses de reclusão por assassinar Oscar Alves de Goveia Junior, em outubro de 2023, a golpes de faca, em um b
O canal funciona como um espaço de comunicação direta e prática
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29/11/2024
MPTO inova e lança canal oficial no WhatsApp
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu mais um passo em sua estratégia de comunicação ao lançar, na quinta-feira, 28, o seu canal oficial no WhatsApp. Com a novidade, a instituição passa a compa
Acusação contra os réus foi sustentada pelo Promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida
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29/11/2024
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Criminal
Dupla que matou integrante de organização criminosa rival em Araguaína é condenada a penas de até 24 anos de reclusão
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira, 28, dois réus acusados de matar um homem na cidade de Araguaína, no contexto de uma rivalidade entre facções criminosas, foram condenados a pen
Foi em 29 de novembro de 1996 que entrou em vigor a primeira Lei Orgânica do MPTO, consolidando sua autonomia, atribuições e organização.
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29/11/2024
Dia Estadual do Ministério Público: uma data para celebrar a história e a relevância da instituição no Tocantins
Nesta sexta-feira, 29 de novembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebra o Dia Estadual do Ministério Público, instituído pela Lei Complementar n. 140/2022. A data foi criada para reforçar
Colegas Karlos Thaylann e João Neto foram atendidos pelo Minicidadão
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28/11/2024
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Cidadania
Minicidadão ultrapassa a marca de 1,9 mil crianças atendidas em Palmas
Com foco na promoção da cidadania, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) promove o Minicidadão desde agosto de 2023. De lá para cá, foram exatas 1.939 crianças, matriculadas na rede pública de ensi
A Promotora de Justiça Munique Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, reforçou a importância de políticas públicas eficazes para combater o problema
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28/11/2024
Especialistas debatem violência contra a mulher em seminário do MPTO
Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às vítimas e intensificar o combate à violência de gênero, especialistas, autoridades e sociedade civil se reuniram em um seminário promovido pelo Minis
A cerimônia contou com  homenagens do MPTO às instituições parceiras, escolas, coordenadores e professores
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28/11/2024
MPTO celebra encerramento do projeto Aprendendo Direito, Resgatando Cidadania com cerimônia de premiação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encerrou o projeto Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania em uma cerimônia realizada no auditório da instituição. O evento, que aconteceu nesta quarta-feira
Cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2024
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28/11/2024
MPTO está entre os vencedores do Prêmio CNMP 2024 com o projeto MP na Vacina
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conquistou importante premiação, o segundo lugar no Prêmio CNMP 2024 - Conexões que Transformam, na categoria "Fiscalização das Políticas e Recursos Públicos
A ação contou com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Araguaína e Brasília
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28/11/2024
Ministério Público do Tocantins deflagra Operação Espórtula contra esquema de corrupção na Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína
Na manhã desta quinta-feira, 28, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da polícia civil, deflagrou a Operaçã
Sede das Promotorias de Justiça de Araguatins
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27/11/2024
Estupro de vulnerável: MPTO denuncia homem, que mantinha relacionamento com uma adolescente, e a mãe da vítima por permitir o ato
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu denúncia contra um homem e uma mulher pelo estupro de uma adolescente. Os crimes foram praticados quando a vítima tinha 13 anos de idade, entre 2022 e
No período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, o MPTO estará de recesso e atenderá em regime de plantão
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27/11/2024
MPTO terá horário especial no fim do ano
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrará em recesso a partir de 20 de dezembro de 2024, retomando o atendimento regular no dia 7 de janeiro de 2025. Durante esse período, o atendimento ao públ
premiação Selo Unicef 2021-2024 no Tocantins
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26/11/2024
MPTO é reconhecido pelo Unicef por atuação de excelência na defesa dos direito das crianças e adolescentes
Os Promotores de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela e Sidney Fiore Júnior participaram, nesta terça-feira, 26, da premiação Selo Unicef 2021-2024 no Tocantins, realizada durante o 2º Fórum Comunitár
Foi constatada a falta de papel higiênico nas escolas, entre outros ítens básicos de higiene
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26/11/2024
Ministério Público do Tocantins assegura decisão que garante condições de higiene em escolas municipais de Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve vitória judicial em defesa dos direitos fundamentais dos estudantes da rede municipal de Palmas. Em decisão publicada no último dia 21, o Tribunal de Ju
O segundo episódio pode ser ouvido nas rádios tocantinenses e no Spotify
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26/11/2024
Frequência do Respeito aborda relacionamentos abusivos com a ajuda da psicanálise
Já está disponível o segundo episódio da série de rádio Frequência do Respeito - Vozes pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Produzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro
Oficina acontece no auditório do edifício-sede das Promotorias de Justiça de Araguaína
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26/11/2024
Equipes de enfermagem do Hospital Regional de Araguaína participam de formação proposta pelo MPTO
Mais de 900 profissionais de saúde, entre enfermeiros(as) e técnicos(as) de enfermagem com atuação no Hospital Regional de Araguaína (HRA), participam da oficina Disciplinamento do Exercício Profissio
Atuação é da promotora de Justiça de Natividade, Renata Castro Rampanelli
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26/11/2024
Prefeitos de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa assinam acordo com MPTO para instalar entidade de acolhimento a crianças e adolescentes
Os municípios de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) no qual se comprometer
Em Gurupi, MPTO obtém decisão que determina desocupação urgente de área verde no Jardim América
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25/11/2024
Em Gurupi, MPTO obtém decisão que determina desocupação urgente de área verde no Jardim América
O município de Gurupi e Marcione Elias Gomes devem desocupar, em caráter de urgência, uma área verde no loteamento Jardim América. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público do Tocantin