NOTÍCIAS
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12/03/2013
MP conclama população a assinar o abaixo-assinado contra a PEC 37
O abaixo-assinado on-line contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37) que retira o poder de investigação do Ministério Público está disponível no endereço eletrônico www.change
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12/03/2013
Abertas correições nas Promotorias de Justiça da Capital
Alayla MilhomemA Corregedora-Geral do Ministério Público Estadual, Angélica Barbosa da Silva, instalou, na manhã desta segunda-feira, 11, as correições nas Promotorias de Justiça de Palmas. A solenida
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08/03/2013
PGJ ministra palestra na 1ª Jornada Jurídica da Mulher Tocantinense
Junia FerreiraNa manhã desta sexta, 8, no Palácio da Cidadania, uma mesa feminina em sua essência, após reforçado coffee break, deu o tom inicial à abertura oficial da 1ª Jornada Jurídica da Mulher To
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08/03/2013
Dia da Mulher é celebrado no MPE em Gurupi
NA sede das Promotorias de Justiça de Gurupi comemorou-se na manhã desta sexta-feira, 8, o Dia Internacional da Mulher. Uma homenagem foi prestada às servidoras e Promotoras de Justiça, pela Coordenad
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08/03/2013
Em Paraíso, Promotora fala sobre as atribuições estabelecidas pelo ECA aos educadores
Flávio HerculanoA promotora da Infância e da Juventude de Paraíso do Tocantins, Maria Cotinha Bezerra Pereira, esteve à frente de um encontro com professores e orientadores educacionais da rede munici
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08/03/2013
Títulos de imóveis rurais de Arraias só poderão ser alterados com autorização judicial
Flávio HerculanoAtendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz titular da Vara Cível da Comarca de Arraias, Eduardo Barbosa Fernandes, determinou que todas as transações de transferên
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08/03/2013
"Violência doméstica e familiar contra a mulher é coisa do passado"
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público Estadual (MPE) lança a campanha: "A violência doméstica e familiar contra a mulher é coisa do passado". Fazem parte d
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07/03/2013
MPE apoia campanha contra a Pec 37
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), deliberou a deflagração de uma Campanha, a nível nacional, encampada
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06/03/2013
Dois anos após pedido de interdição, MPE retorna ao restaurante comunitário
Denise SoaresA convite da Prefeitura Municipal de Palmas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida
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06/03/2013
MPE quer impedir a contratação de soldados voluntários no Tocantins
Flávio HerculanoO Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), ingressou, nesta quarta-feira, 6, na 1ª Vara da Fazenda Pública de P
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06/03/2013
Vera Nilva participa de encontro de Procuradores-Gerais em Brasília
Denise Soares, com informações do CNPGTerminou nesta terça-feira, 05, a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O encontro, que teve início em Brasília na segunda-feira,
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05/03/2013
MPE pede a suspensão das atividades de 18 instituições de educação infantil de Palmas
Flávio HerculanoO Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça, nesta segunda-feira, 4, a suspensão das atividades em 18 berçários, creches e centros de educação infantil de Palmas, integrante
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04/03/2013
A pedido do MPE, Justiça concede liminar e manda prefeito mudar as cores de bens públicos que fazem alusão a partido político
Denise SoaresAtendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública, o juiz Edimar de Paula, da 3ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, deferiu nesta segunda, 04, liminar que obrig
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01/03/2013
MPE protocola denúncia contra assassino de professor na cidade de Colinas do Tocantins
Junia FerreiraNesta quinta, 28, o Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Olhe Blanck protocolou, junto à Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins, denúncia contra Ismênio Brito Pereira, pelo hom
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01/03/2013
Regulamentado procedimento para instauração de investigações criminais
Denise SoaresO Colégio de Procuradores de Justiça aprovou resolução que institui e regulamenta a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Est
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28/02/2013
Combate à lavagem de dinheiro será intensificada
Denise SoaresO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) ganha reforço com a assinatura de um convênio com o Ministério da Justiça (MJ) para
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28/02/2013
Gaeco facilita a obtenção de dados relativos a quebra de sigilo bancário
Denise SoaresO Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) já está disponível para os membros do Ministério Público Estadual (MPE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Cr
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28/02/2013
Prorrogada a data para inscrição para a pós-graduação da Adesg - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra
O Cesaf informa que as inscrições para o IX Ciclo de Estudos de Política e Estratégia (Cepe), curso que fomenta a titulação de Pós-graduação "Lato Sensu" em Ciências Políticas e Estratégia, aind
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27/02/2013
Audiência pública discute medidas para redução de acidentes na capital
Denise SoaresDe acordo com um levantamento do Ministério da Saúde, um paciente politraumatizado, ou seja, com várias fraturas, custa, a cada três dias de internação normal, entre de R$ 2.000 à R$ 2.50
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27/02/2013
MPE denuncia criminalmente ex-prefeito de São Valério por desvio de recursos do Cheque Moradia
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ajuizou nesta sexta-feira, 22, denúncia criminal contra contra o ex-prefeito de São Valério da Natividade,