NOTÍCIAS
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12/08/2015
Nota Pública - COPEIJ
A Comissão Permanente da Infância do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Público da União e dos Estados, vem a público manifestar-se CONTRA a
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10/08/2015
Presidente do GNDH pede reflexão sobre maioridade penal em reunião no MPMG
O posicionamento do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), contra a redução da maioridade pena
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30/07/2015
UNICEF lança relatório inédito sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A publicação traz uma análise dos indicadores relacionados aos direitos da infância e da adolescência desde a aprovação do ECA, em 1990, demonstrando o saldo positivo do Estatuto para o país e destaca
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23/07/2015
Escolas de Conselhos
Os Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos tem sido uma política desenvolvida pela Secretaria de Dir
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13/07/2015
ANIVERSÁRIO DE 25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nesse próximo dia 13 de julho, a Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) completará 25 anos de existência. Temos o que comemorar? Como se sabe, o Estatuto da Criança e do Adolescen
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07/07/2015
Estado é obrigado a fornecer transporte aos pais de adolescentes de Araguaína que cumprem medidas socioeducativas de internação
A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público do Estado (MPE) e determinou que o governo do Estado garanta o transporte intermunicipal aos familiares de adolescentes de Araguaína que estão cumprind
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29/06/2015
Mais racional e eficiente, novo Cadastro de Adoção é lançado pelo CNJ
A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, foi apresentada nesta terça-feira (12/5) na abertura da sessão plenária do Conselho Nacional de Jus
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23/06/2015
Planos Municipais de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n° 13.005/2014, instituiu obrigações e metas a serem desenvolvidas durante 10 (dez) anos pelos entes da Federação, com objetivo de dar integral cu
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18/06/2015
Boletim Informativo do CAOPIJ
APRESENTAÇÃODiante de grandes desafios e de uma imensa diversidade de temas relevantes, a atuação do Ministério Público vai ganhando traços de complexidade cada vez maiores. A carga de demandas, na ár
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17/06/2015
Audiência pública promovida pelo MPE discutirá situação dos CRAS da capital
Está prevista para o dia 30 de junho a realização de uma audiência pública, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), para tratar da real situação dos Centros de Referência de Assistência Social (
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15/06/2015
MP cobra apoio de Dilma para eleições unificadas de Conselheiros Tutelares
Por: Renata MarizBRASÍLIA - Promotores e procuradores de Justiça cobram do governo federal apoio para a realização das primeiras eleições unificadas do país para conselheiros tutelares. O apelo foi fe
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12/06/2015
12 de Junho - Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direi
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11/06/2015
MPE apresenta projeto-piloto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Denise SoaresA implantação de um projeto-piloto para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Araguaína foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira, 09,
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08/06/2015
Escola de Conselhos da Unitins faz seleção para professor, tutor e instrutor.
A Escola de Conselhos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) abriu nesta terça-feira, 3, as inscrições para a seleção de professor, tutor e instrutor para atuar exclusivamente no projeto form
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03/06/2015
Município de Orleans é processado por falta de repasses ao Fundo dos Direitos da Criança
A Prefeitura de Orleans deverá atender decisão judicial liminar e fazer os repasses das dotações orçamentárias previstas nos anos de 2013, 2014 e 2015 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
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02/06/2015
Caopij cobra melhorias no sistema socioeducativo do Tocantins
Daianne FernandesEm reunião com a Secretária de Defesa Social do Estado do Tocantins, Gleidy Braga, o Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juve
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29/05/2015
Planos de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n° 13.005/2014, instituiu obrigações e metas a serem desenvolvidas durante 10 (dez) anos pelos entes da Federação, com objetivo de dar integral cu
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26/05/2015
Ofício Circular aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescentes
Ofício Circular nº 14/2015 - CAOPIJPalmas, 25 de maio de 2015.Aos senhores conselheirosConselhos Municipais de Direitos da Criança e do adolescenteSenhor(a)Conselheiro(a),Cumprimentando-o(a) cordialme
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18/05/2015
18 de Maio - Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Confira abaixo no Jornal do Tocantins:Tendências e Ideias
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15/05/2015
Unitins promove seminário sobre direitos sexuais de crianças e adolescentes
A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), por meio da Pró-reitoria de Extensão, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca) e da Secretaria de Trabalho