NOTÍCIAS
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16/01/2013
Ex-prefeita de Luzinópolis é alvo de ação na Justiça pela ausência de licitação
Flávio HerculanoA locação de um terreno, por parte da Prefeitura de Luzinópolis, sem o devido processo licitatório levou o Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de To
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15/01/2013
Eleito novo representante dos Promotores no CSMP
Junia FerreiraNa tarde desta segunda-feira, 14, o Procurador de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira foi eleito membro do Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins, representando os Promot
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14/01/2013
PGJ realiza a primeira reunião com sua equipe
Junia FerreiraNo período matutino do dia 10 de janeiro, no auditório do primeiro piso da sede do MPE, a Procuradora Geral de Justiça do Ministério Público, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, realizou a pr
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14/01/2013
Cesaf recebe artigos para 10ª edição da Revista Jurídica
Flávio HerculanoO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) comunica aos membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE) que está recebendo, até o dia 31 de março, inscrições de
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14/01/2013
Apresentação
Os Promotores de Justiça atuam junto aos Juizes de Direito e também de forma extrajudicial, atendendo o cidadão, realizando audiências públicas, visitando presídios e promovendo ajustamentos de condut
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14/01/2013
Apresentação
Os Procuradores de Justiça atuam em segundo grau, isto é, oficiam nos processos de competência originária dos tribunais, cíveis ou penais, naqueles que se encontram na corte em grau de recurso e nos q
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10/01/2013
Cesaf disponibiliza curso a distância com o tema "Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro"
Em parceria com a Academia Nacional de Polícia e com o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ce
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10/01/2013
Recomendação da PGJ orienta prefeitos quanto a critérios para nomeações e despesas públicas
Flávio HerculanoConsiderando a renovação ocorrida nas administrações municipais e o mandato recém iniciado dos gestores, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, expediu, nesta q
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09/01/2013
Operação em Miracema leva ao descarte de queijo e leite produzidos irregularmente
Flávio HerculanoUm operação realizada em Miracema do Tocantins pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, em conju
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09/01/2013
Ouvidor do município visita o MPE
O recém-empossado Ouvidor do Município de Palmas, Lailton Costa, esteve na tarde desta quarta-feira, 9, em visita ao Ministério Público Estadual (MPE).Na oportunidade conheceu a Assessoria Jurídica, a
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07/01/2013
Ação do MPE leva à remoção do posto de observação da Graciosa
Flávio HerculanoAtendendo ofício do Ministério Público Estadual (MPE), expedido em dezembro último pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, a Prefeitura de Palmas realizou vistoria técnica no posto
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07/01/2013
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sidecar; revendedoras; GLP
Órgãos de trânsito deverão intensificar fiscalizações no transporte de GLP
Denise SoaresCinco meses após o fim do prazo para regularização do transporte GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) estabelecido por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público Esta
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04/01/2013
MPE quer descredenciamento de CFC´s que não cumpriram resolução do Contran
Denise SoaresEncerrou-se no dia 31 de dezembro de 2012, o prazo para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cumpra integralmente a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao
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28/12/2012
Prazo para inscrições de remoção e/ou promoção dos editais nº 315 e nº 316 termina no dia 09
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) informa que devido a suspensão dos prazos administrativos, em virtude do recesso de final de ano, ficam abertas até o dia 09 de janeiro, as inscr
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28/12/2012
Mestrado para integrantes do MPE
Denise SoaresA Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), abrirá inscrições para o Mestrado Profissional Jurisdicional e Direitos
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27/12/2012
Pró-Consumidor encerra fiscalizações em cidades do Bico do Papagaio
Denise SoaresA operação Pró-Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) encerrou, na semana passada, as fiscalizações do ano de 2012, após quatro dias de intensos trabalhos. Desta vez, a força-tar
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21/12/2012
Operação conjunta interdita abate clandestino
Com informações da ascom/AdapecO Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do consumidor, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e
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21/12/2012
MPE mantém plantão e suspende prazos de procedimentos
Denise SoaresPor meio de ato publicado no último dia 20, a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Alvares Rocha Lira, determinou que entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 201
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20/12/2012
Pró-Consumidor encerra fiscalizações em cidades do Bico do Papagaio
Denise SoaresA operação Pró-Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) encerrou, na semana passada, as fiscalizações do ano de 2012, após quatro dias de intensos trabalhos. Desta vez, a força-tar
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19/12/2012
Tribunal de Justiça nega recurso da Prefeitura de Araguaína e mantém decisão pela realização de concurso
O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, negou recurso proposto pelo Município de Araguaína na ação em que o Ministério Público requereu à Justiça que determine a realização de concurso público