Operação conjunta interdita abate clandestino
Com informações da ascom/Adapec
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do consumidor, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio de uma denúncia anônima, interditaram um ponto de abate clandestino, em uma propriedade rural, próxima a Taquaralto, na manhã desta quinta-feira, 20. No local, havia fortes indícios de prática da atividade. A fiscalização se estendeu também ao açougue do proprietário da fazenda que também é acusado de comercializar carnes sem procedência comprovada.
A Adapec notificou o proprietário da fazenda sobre a proibição de realizar abate clandestino e lacrou o local. A partir de agora, a propriedade será monitorada pela barreira volante com uma vigilância ativa. Na ocasião, o Naturatins emitiu auto de infração pela atividade sem licença ambiental, suspensão da atividade e multa de R$ 10 mil. No açougue, o MPE encontrou carnes sem nota fiscal e produtos cárneos vendidos de forma fracionada, fora da embalagem original. Aproximadamente, 100 quilos de carne foram apreendidos.
De acordo com o coordenador do Caop do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, o abate clandestino ainda é um grande desafio para a economia, porque está inserida a saúde pública. ¿Produtos mal manipulados e fora dos padrões previstos nas legislações, causam intoxicação, doenças e põem em risco a exportação, por isso, estamos determinados a combater o abate clandestino¿, disse.
A coordenadora de Inspeção Animal da Adapec, Joseanne Cademartori Lins, alerta a população sobre a importância de exigir a procedência da carne no momento da compra. ¿É uma forma de evitar riscos à saúde dos consumidores e impedir que os produtos abatidos ilegalmente cheguem ao comércio¿, ressaltou acrescentando que o abate de animais somente é permitido nos estabelecimentos oficiais registrados no SIM ¿ Serviço de Inspeção Municipal, SIE ¿ Serviço de Inspeção Estadual e SIF ¿ Serviço de Inspeção Federal.
Carne de qualidade ao consumidor final
Em 2011 os seis frigoríficos do Tocantins que possuem Selo de Inspeção Estadual tiveram que se adequar as normas sanitárias determinadas na Legislação Federal e portarias do Ministério da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo MPE e Adapec, foi assinado pelos empresários. Por descumprirem os prazos de regularização, alguns foram ameaçados de interdição. Entre as principais, exigências estavam a instalação da câmara fria, que garante o resfriamento das carcaças a temperatura de 7º C. ¿No primeiro momento houve muita resistência, mas com o passar do tempo nós mostramos que é muito mais vantajoso a aplicar a legislação e equiparar a qualidade da carne local àquelas que são exportadas¿, relatou José Omar.
O cerco se fechou também contra os donos de açougues da capital. A intenção era verificar a procedência da carne comercializada e as condições sanitárias dos estabelecimentos. Dezenas de açougues foram fiscalizados, muitos produtos foram apreendidos e estabelecimentos interditados.