Ministério Público fiscaliza eleições para conselheiros tutelares em todos os 139 municípios do Tocantins
“Vim exercer minha cidadania. O direito de votar em quem vai defender os direitos das crianças e dos adolescentes”. A declaração é da secretária Joelma Noronha Alves, 33, que neste domingo, 1º de outubro, foi votar na eleição para conselheiros tutelares na Escola Municipal Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues, em Palmas.
Assim como nesta unidade escolar, promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude e servidores do Ministério Público do Tocantins (MPTO) estão fiscalizando todo o processo eleitoral.
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), afirmou que há pelo menos um promotor de Justiça ou um servidor da instituição em todos os 139 municípios tocantinenses.
“A presença do Ministério Público é importante para garantir a lisura e a transparência desse processo eleitoral tão fundamental para o país. Existe uma série de condutas vedadas durante a eleição e estamos atuando para ter a certeza de que tudo está correndo dentro da normalidade. E se houver qualquer irregularidade, vamos agir”, disse Sidney.
A eleição ocorre em todo o país, das 8h às 17h. Para votar é preciso estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Todos os locais de votação no Tocantins podem ser conferidos neste link.
O MPTO tem uma participação ativa e muito importante nesta eleição. De forma gratuita, a instituição, por meio de uma ferramenta elaborada pelo Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DTMI), vai permitir que a sociedade acompanhe, de forma online, a apuração dos resultados em tempo real.
Ao contrário de eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa.
Os Conselhos Tutelares foram instituídos há mais de três décadas, quando foi criado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 131 do código estabelece que os conselhos são órgãos autônomos com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. (Texto: João Pedrini/MPTO)