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 dos mesmos. Uma vez verificadas situações de irregularidade administrativa e ilegalidade de supressão de vegetação nativa em reserva legal e Áreas de Preservação Permanente, são gerados relatórios circunstanciados demonstrando quando o desmatamento ocorreu, a dimensão da área desmatada, a localização e o nome da área/fazenda onde houve potencial crime ambiental.

Segundo o promotor de Justiça, demonstrar, na prática, que esses ilicitos não compensam financeiramente quando se busca um lucro de uma produção em uma área desmatada de forma ilegal será uma das estratégias para ajudar a conter a subida do Tocantins no ranking dos estados que mais desmatam no Brasil.

Pressão agrícola 

Segundo o RAD, a pressão da agropecuária foi responsável por mais de 97% da supressão de vegetação nativa no Brasil nos últimos cinco anos. Outros vetores de pressão incluem eventos climáticos extremos, expansão urbana e garimpo. 

O Matopiba é um desses exemplos. A região atrai grandes investimentos e é considerada uma das grandes fronteiras agrícolas nacional.

Ilegalidade

O RAD também demonstrou que em 2023, mais de 93% da área desmatada no Brasil teve pelo menos um indício de ilegalidade. Do total de áreas desmatadas desde 2019, apenas 41,7% tiveram autorização ou ação de fiscalização, o que significa que 58,3% ainda não foram fiscalizados. 

Este índice representa uma melhora em relação ao último relatório publicado em 2023, que apontava autorização ou ação de fiscalização em 35% da área desmatada desde 2019.

(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)

•  RAD 2023