Secretário Estadual de Saúde é intimado a comprovar cumprimento de decisão que determinou transparência na ocupação de leitos na rede pública
A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e intimou o Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, a cumprir, no prazo de 15 dias, integralmente a decisã...
Estado tem prazo para apresentar cronograma para regularização dos serviços de ortopedia na rede pública
Em decisão proferida na última quarta-feira, 07, a Justiça estipulou prazo de 15 dias para que o Estado do Tocantins apresente cronograma de agendamento de consultas pré-operatória...
MPTO promoveu execuções do TAC com aplicação de multa contra pousada que realizou eventos na praia do Funil
Pelo descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema, promoveu, nesta quinta-feira, 0...
MPTO ingressa com ação de improbidade contra prefeito que descumpriu normas sanitárias dispostas no próprio decreto municipal
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Itaguatins, ingressou nesta quinta-feira, 08, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de...
Promotora de Justiça reúne-se com representantes do Município de Santa Maria do Tocantins e da Polícia Militar para tratar sobre ações fiscalizatórias para conter aglomerações
A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 06, com o prefeito de Santa Maria do Tocantin...
Profissionais da saúde discutem sobre fechamento do Hospital Infantil de Palmas durante audiência pública promovida pelo MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu na última segunda-feira, 05, audiência pública para discutir a possibilidade de fechamento do Hospital Infantil de Palmas (HIP), o...
MPTO obtém sentença que determina Estado e empresa a pagar mais de 1 milhão por danos morais coletivos por falhas nos serviços de UTI móvel
Uma sentença inédita foi proferida nesta segunda-feira, 05, após os pedidos de responsabilização apresentados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao Poder Judiciário, em de...
Horário reduzido de vacinação da Covid-19 provoca aglomeração e MPTO recorre à Justiça para que município de Araguaína reestabeleça o funcionamento normal das unidades de saúde
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira, 02, Ação Civil Pública requerendo que o município de Araguaína adote providências, em caráter imediato, par...
Após pedidos do MPTO providências são adotadas para agilizar a distribuição de vacinas no Tocantins
Em audiência audiência administrativa realizada nesta sexta-feira, 02, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, reforçou os pedid...
Gestores da Comarca de Porto Nacional são orientados pelo MPTO a não promover temporada de praia e a reforçar fiscalização
Em razão da crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, encaminhou, nesta ...
Covid-19: promotores de Justiça de todo o Estado discutem formas de conter aglomeração nas praias e a dinâmica da vacinação
Promotores de Justiça com atuação na defesa da saúde de todas as regiões do Estado reuniram-se nesta sexta-feira, 2, por meio telepresencial, a fim de definir estratégias que evite...
Município de Palmeirópolis é investigado por omissões e descaso na área da saúde
Condutas reiteradas de ineficiência, a inércia e a demora em responder às demandas na área da saúde, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar procedimento inves...
Ministério Público recomenda que gestores adotem medidas para o correto controle das vacinas
Considerado a notícia de que pacientes teriam tomado a 3ª dose da vacina contra a Covid-19, no Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das Promotorias de Just...
A pedido do MPTO, Justiça intima secretário de saúde a comprovar providências para regularizar atendimentos da sala vermelha e amarela do HGP
Em atenção ao pedido de execução de sentença, a Justiça determinou, no último dia 29, a intimação do Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, para que o gestor comprove a...
Após intervenção ministerial, HGP conclui reforma de leitos e tira pacientes dos corredores
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da capital, esteve na manhã desta quinta-feira, 01, no Hospital Geral de Palmas (HGP), para conferir se a...
MPTO participa de Audiência Pública para orientar a população de Riachinho a aderir à vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, participou de Audiência Pública, realizada na quarta-feira, 30, no município ...
MPTO recomenda aos prefeitos de Araguanã, Xambioá e Ananás que não realizem evento de temporada de praia e que inibam aglomerações
Em razão do quadro epidemiológico de Covid-19, a Promotoria de Justiça de Xambioá encaminhou, na quarta-feira, 30, recomendação aos prefeitos de Araguanã, Xambioá e Ananás, orienta...
MPTO requer que pacientes dos corredores do HGP sejam removidos para acomodação adequada em 24 horas
A superlotação do Hospital Geral de Palmas (MPTO) levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a requerer urgência, na análise dos pedidos contidos em Ação Civil Público (ACP), q...
Promotor de Justiça cobra rigor da Secretaria Estadual da Saúde contra médicos que não cumprem carga horária
Em audiência virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 30, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro questionou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) acerca das providências adotada...
Justiça atende MPTO e determina que Estado regularize a oferta de dieta especial para pacientes hospitalares
A Justiça proferiu, na terça-feira, 29, nova decisão em ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que visa impor ao Estado a obrigação de regularizar a oferta de dieta especia...