MPTO participa de Audiência Pública para orientar a população de Riachinho a aderir à vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, participou de Audiência Pública, realizada na quarta-feira, 30, no município de Riachinho, com o objetivo de orientar a população a aderir à vacinação contra Covid-19. A audiência foi convocada pela Câmara Municipal, após ser constatada a recusa à imunização por parte de moradores que, podendo se vacinar, não comparecem para receberem a dose, sob a alegação de crenças religiosas.
Na oportunidade, o promotor de Justiça esclareceu os moradores sobre a importância e a necessidade de que todos sejam vacinados, como forma de reduzir a curva de contágio pelo novo coronavírus, inclusive o risco de alastramento de novas cepas e as internações e óbitos decorrentes da Covid-19. Ele destacou dados divulgados pela Associated Press, segundo os quais, nos Estados Unidos (EUA), 99,2% das mortes por Covid-19 recaem sobre pessoas que não foram totalmente imunizadas, o que demonstra que a vacinação tem salvado vidas.
“Segundo o Supremo Tribunal Federal, a vacinação tem caráter compulsório, de modo que eventual recusa dos usuários pode ser coibida por medidas indiretas coercitivas, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares”, disse o promotor de Justiça, que orientou prefeito e vereadores a avaliarem a possibilidade de criarem medidas indiretas coercitivas, caso persista a resistência da população local à vacinação.
Como exemplos de aplicação de medidas coercitivas, foram citadas a instituição de multas, a restrição à frequência de servidores e comerciários ao local de trabalho, a normatização de faltas laborais, a rescisão de contratos temporários ou de vínculos comissionados com o Poder Público, a abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores estatutários e a suspensão de alvarás de funcionamento, observados critérios de razoabilidade e de proporcionalidade.
Durante a audiência, a Câmara Municipal também apresentou os objetivos e ações da gestão municipal sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19, com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas da população.
Participaram da reunião o prefeito Ronaildo Bandeira; os vereadores Danil Freitas (presidente da Câmara), Antônio Pezinho, Daniel Goveia, Daniel do Absalão, Gean Silva, Orleude Rodrigues; as vereadoras Valzenir Araújo e Domingas Wanderley; e representantes das pastas da Saúde, Educação e da Assessoria Jurídica do município. (Geíne Medrado)