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Constatada propaganda enganosa
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13/06/2012
MPE detecta desrespeito ao consumidor durante fiscalização em hipermercado
Denise SoaresEm operação deflagrada na última segunda-feira, 11, no Hipermercado Extra, em Palmas, o Ministério Público Estadual (MPE) encontrou diversas irregularid
A recomendação é baseada na Lei Orgânica
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13/06/2012
Dever funcional dos membros
Em sessão ordinária realizada no dia 05 de junho, o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou sobre o dever funcional dos Membros do Ministério Público Est
O TAC foi assinado esta manhã
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12/06/2012
MPE e Governo assinam TAC para funcionamento do aeroporto de Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Governo do Estado e Município assinaram na manhã desta terça-feira,12, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pa
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12/06/2012
Falta de isenção de taxa de inscrição em concurso faz MPE ingressar com Ação na Justiça
-Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 01 de junho, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Tocantins por i
Mais de 20 mil candidatos fizeram as provas
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06/06/2012
Publicado resultado do concurso do MPE
Denise SoaresFoi divulgado na tarde desta quarta-feira, 06, o resultado do Concurso Público para preenchimento de 81 vagas do quadro de servidores efetivos do Ministério Público E
As provas serão em três fases
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06/06/2012
Lançado edital para concurso de Promotor de Justiça Substituto
Denise SoaresFoi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E), desta quarta-feira, 06, o edital do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Rese
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06/06/2012
Irregularidades no Hospital Regional de Gurupi levam MPE a notificar Governo
Denise SoaresA constatação de que faltam  medicamentos e farmacêuticos no Hospital Regional Público de Gurupi (HRPG) levou o Ministério Público Estadual (
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06/06/2012
MPE protocola cinco ações de improbidade contra prefeita de Peixe
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, protocolou cinco Ações Civis Públicas por ato de improbidade adm
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06/06/2012
Prefeito de Araguaína tem bens bloqueados a pedido do MPE
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável da Justiça quanto ao pedido de indisponibilidade de bens do Prefeito de Araguaína, Félix V
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05/06/2012
MPE quer responsabilização de Prefeito que contratou a própria empresa para fornecer combustível
Denise SoaresO Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do Prefeito de Natividade, Joaqui
As inscrições encerram no dia 11
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05/06/2012
Última chamada para as inscrições para o I Prêmio CNPG de Jornalismo
Terminam no próximo dia 11 de junho as inscrições para o I Prêmio CNPG de Jornalismo, promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União,
Segunda edição, revisada e ampliada
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05/06/2012
CNPG lança Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial
Ascom/CNPGO Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos E
As inscrições seguem até 09 de julho
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04/06/2012
MPE premiará vídeos produzidos por alunos da rede pública de ensino
Denise SoaresEstão abertas a partir desta segunda-feira, 04, as inscrições para o I Concurso Cultural de Vídeo de Bolso (Pocket Movie) do Projeto “Conheça o MP
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04/06/2012
MPE e MPF apuram denúncia de pagamento indevido a servidores da SESAU
MPE e MPF apuram denúncia de pagamento indevido a servidores da SESAUAna PaulaO Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com o Ministério Público Federal, insta
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04/06/2012
A pedido do MPE, Justiça determina afastamento de 4 vereadores de Dianópolis
Luciana Duailibe e Denise SoaresO Juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do  Ministério Público Estadual  e afastou na últim
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01/06/2012
A pedido do MPE, Justiça condena políticos por propaganda extemporânea em Araguaína
Luciana DuailibeA Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, no último dia 22, a condenação do senador João Ribeiro e d
Extraordinária acontece no dia 12
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01/06/2012
Encontro do CNPG encerra com convocação para reunião extraordinária
Denise SoaresNesta sexta-feira, 1º, último dia de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Pa
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01/06/2012
Para o MPE, rebaixamento do Lago Azul em Araguaína visou evitar maiores prejuízos
Luciana DuailibeApós instauração de inquérito civil público para apurar o rebaixamento do nível de água do reservatório da Hidrelétrica C
A comenda é a maior honraria do CNPG
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01/06/2012
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colegiado
PGJ do Tocantins é homenageado pelo CNPG
Denise SoaresO Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, foi agraciado com o Colar do Mérito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministér
Domicílio de membros em pauta na sexta
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31/05/2012
Código de Ética em debate no encontro de Corregedores-Gerais do MP
Ao mesmo tempo em que os Procuradores-Gerais de Justiça se reúnem, acontece também o Encontro do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público. Entr