Atuação do MPTO garante direito de ir e vir a moradores de povoado em Palmeiras do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão liminar para a imediata liberação de uma estrada vicinal que permite o acesso dos moradores do Povoado Coragem à cidade de Palmeiras do Tocantins, no Norte do estado. A via, que atravessa a Fazenda Paraná, havia sido bloqueada pelos proprietários, forçando os moradores a realizarem o trajeto por meio de barco, em uma travessia perigosa.
O assentamento Povoado Contagem foi estabelecido em 2013 e abriga cerca de 50 famílias. Desde sua fundação, os moradores dependiam da estrada vicinal, que foi fechada no início do ano pelos donos da propriedade rural em questão.
De acordo com o Ministério Público, após a interdição da estrada, a alternativa dos assentados para se deslocar à zona urbana consiste em uma jornada de quase quatro quilômetros por uma rota precária, cruzando a ferrovia Norte-Sul, seguida pela travessia de um curso d’água, realizado em embarcação rudimentar. "Essa rota expõe os moradores a riscos iminentes, especialmente em situações de urgência e emergência médicas, além de ficarem sujeitos à prática de crimes na localidade", argumenta o autor da ação civil pública, promotor de Justiça Saulo Vinhal.
A ação foi ajuizada após a instauração de um procedimento preparatório que constatou a situação crítica enfrentada pelos moradores.
Multa diária de R$ 5 mil
Na ação, o promotor de Justiça argumentou que a interdição da estrada viola direitos fundamentais da população do Povoado Coragem, além de ir contra a função social da propriedade. A Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou a imediata reabertura da via, sob imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)