Ministério Público recomenda ao Município de Porto Nacional a suspensão das atividades não essenciais
Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 04, Recomendação Administrativa ao Município de Porto Nacional para que sejam adotadas medidas mais rígidas ao isolamento social e sugere que seja determinada a suspensão das atividades não essenciais como forma de controle e prevenção da proliferação do coronavírus.
A recomendação é um desdobramento do procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que visa acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município para enfrentamento da crise sanitária atual.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ainda recomenda que seja avaliada a possibilidade da decretação do toque de recolher, que o Município promova a imediata ampliação de leitos clínicos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento 24h, com a devida disponibilização de profissionais da saúde, medicamentos e insumos, bem como a implementação de ações educativas para conscientizar os cidadãos. (Denise Soares)
Notícias Relacionadas

MPTO expede recomendação para evitar maus-tratos a animais e transtornos à população durante cavalgada em Gurupi

MPTO apura situação de ruas afetadas pelas chuvas em Porto Nacional

Em Porto Nacional, uso irregular de vagas de estacionamento em via pública é alvo de procedimento do MPTO

MPTO obtém decisão na Justiça e anula decreto que flexibiliza regras ambientais em Palmas

MPTO recomenda que Município fiscalize irregularidades na Estação Apinajé, em Palmas

MPTO vai recomendar que concessionárias de energia e de água só façam novas ligações após comprovação da regularidade de loteamentos