No dia 18 de setembro, programa Segurança Pública em Foco aborda a Justiça Inteligente
O projeto Justiça Inteligente é o tema da 14ª edição do programa Segurança Pública em Foco, que será realizada no dia 18 de setembro, a partir das 10 horas, no Plenário do C...
CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nessa terça-feira, 29 de agosto, edital sobre a realização do 1º Curso de Inteligência do Ministério Pú...
Grupo de trabalho do CNMP é instituído para discutir tortura e maus-tratos no sistema prisional brasileiro
A tortura e os maus-tratos no sistema prisional brasileiro são o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público por meio da de Portar...
Conselheiros apresentam proposta que recomenda aos membros do MP dispensa da confissão formal e circunstanciada para a celebração de Acordo de Não Persecução Penal
Os conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró apresentaram proposta que recomenda aos membros do Ministério Público brasileiro a dispensa da confissão formal e circ...
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve a validade de normas que extinguem ou suspendem a punibilidade nos casos de pagamento integral ou parc...
Promotor de Justiça participa de discussão sobre política antimanicomial no CNMP
Ciente da necessidade de debater a política antimanicomial, o promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Guaraí, Adriano Zizza Romero, participou na quarta-f...
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos penais trazidos nos artigos...
Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar ...
Tribunal do Júri condena a mais de seis anos de reclusão jovem acusado de planejar ataques em escolas da Capital
Em audiência que durou mais de 14 horas nesta terça-feira (20/6), o Tribunal do Júri convocado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, decidiu pela condenação do jovem d...
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça estadual do Rio de Janeiro para supervisionar inquérito policial...
CNMP publica recomendação para que o MP adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
Entrou em vigor, nesta quarta-feira, 14 de junho, a Recomendação nº 99/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a adoção de m...
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
Poder Judiciário avança nas tratativas para implantação da Política Antimanicomial no Tocantins
A implantação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário do Tocantins, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, foi discutida em reunião realizada em Palmas, no último...
Comarca de Palmas abre segunda temporada do Tribunal do Júri
A condenação, pelo Júri Popular, de jovem acusado de homicídio ocorrido em outubro de 2020 marcou a abertura da segunda temporada de 2023 das sessões do Tribunal do Júr...
PGR defende repercussão geral no envio direto ao MP de dados obtidos pela Receita em caso de indícios da prática de crimes não tributários
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou, nessa segunda-feira (29), petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o reconhecimento da repercussão ger...
2ª Turma começa a discutir alteração na lei sobre homicídio em acidente de trânsito
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (23), o pedido de um homem responsável por acidente de trânsito com vítima fatal que pr...
CNMP aprova recomendação para que o MP adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, recomendação aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro para a adoção de...
CNJ promoverá I Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 21 a 23 de junho de 2023, a primeira Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica – Tecnologia, Ética e Gara...
Audiência pública reúne entidades para debater súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17), integrantes da Terceira Seção – colegiado responsável por julgar matérias penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ...
MPF lança roteiro de atuação para auxiliar procuradores da república e membros do Ministério Público Brasileiro em investigações envolvendo criptoativos
Subsidiar os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) com informações técnicas e jurídicas necessárias para a atuação em casos envolvendo cripotativos. Esse é o obje...