MPTO estipula prazos para que seja instituída política de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco em Figueirópolis e Sucupira
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, no dia 03 de março, Recomendações Administrativas para que a prefeita de Figueirópolis, Jakeline Pereira dos Santos, e o pre...
Secretaria de Saúde informa ao MPTO e DPE que 10 novos leitos de UTI devem entrar em funcionamento em 11 de abril na cidade de Porto Nacional
Sobre o cumprimento de decisão judicial relativa à obrigatoriedade da instalação de 10 leitos de UTI em Porto Nacional, decorrente de ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO)...
Ministério Público aciona ATM e Conselho de Secretarias de Saúde para que municípios agilizem a vacinação contra Covid-19
Diante do fato de que apenas 62,50% das vacinas contra Covid-19 recebidas pelo Estado do Tocantins foram aplicadas, da elevação do número de óbitos ocasionados pela doença e da cre...
MPTO apura regularidade na contratação direta de serviço de limpeza urbana em Gurupi
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou, na sexta-feira, 12, procedimento investigatório para averiguar supostas irregul...
MPTO entrega 30 novos notebooks à prefeitura de Dianópolis adquiridos por meio de acordos de não persecução penal
O município de Dianópolis recebeu nesta sexta-feira, 12, 30 novos notebooks e três impressoras, provenientes de uma parceria entre Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Poder Ju...
MPTO questiona Secretaria de Estado da Saúde sobre denúncia de parto realizado no corredor do Hospital e Maternidade Dona Regina
Após denúncia acerca de um parto realizado no corredor do Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19a Promotoria de Jus...
Em Peixe, MPTO apura suposto desrespeito à fila de vacinação contra Covid-19
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, instaurou nesta sexta-feira, 12, Inquérito Civil Público para apurar eventual responsabilidade...
Prefeituras da Comarca de Gurupi devem informar sobre aprovação de leis que autorizam os municípios a adquirirem vacinas contra a Covid-19
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou nesta sexta-feira, 12, informações aos prefeitos dos municípios que integram a Comarca de Gurupi acerca das propostas de projeto...
Miracema não atualiza Portal Transparência com boletim epidemiológico há três meses e Ministério Público aciona Município na Justiça
A ausência de informações à população sobre a situação de casos de infecção do coronavírus nem Miracema do Tocantins levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2º ...
Animais vítimas maus-tratos são resgatados em residência de Araguaína após ação do MPTO
A Justiça atendeu, nesta quinta-feira, 11, o pedido de busca e apreensão postulado pelo Ministério Público (MPTO), em residência de Araguaína, onde animais de estimação encontravam...
MPTO recomenda restritivas mais rigorosas em Arraias para conter aumento da Covid-19
O promotor de Justiça João Neumann Marinho Nóbrega, da Comarca de Arraias, reuniu-se com o prefeito daquele município, Herman Gomes de Almeida, e com o secretário de Saúde, Cléber ...
Ministério Público solicita do Estado informações quanto ao estoque e a reposição de oxigênio medicinal
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou requisição de informações ao secretário estadual de Saúde, nesta sexta-feira, 12, visando obter dados atualizados acerca do volu...
28ª Promotoria de Justiça da capital protocola ação para que Justiça considere decreto municipal de Palmas inconstitucional
O promotor de Justiça, Adriano Neves, titular da 28º Promotoria de Justiça da Capital ajuizou, no fim da tarde desta quinta-feira, 11, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Munic...
MPTO cobra informações sobre a suposta falta de oxigênio e previsão de instalação de novos leitos de UTI em Gurupi
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, oficiou, nesta quinta-feira, 11, a Secretária Estadual de Saúde (SES) e a Direção do Hospi...
MPTO monitora estoque de oxigênio nas unidades de saúde de Porto Nacional
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento, nesta quinta-feira, 11, para acompanhar e fiscalizar o estoque de oxigênio disponível para as unidades de saúde que...
Ministério Público requer providências para a normalização da coleta de lixo em Miracema do Tocantins
Motivado por diversas reclamações formalizadas junto à Ouvidoria sobre falhas na coleta de lixo na cidade de Miracema do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou...
Miracema: MPTO requer suspensão do poder familiar dos pais de duas crianças por maus-tratos
Após reiterados casos de maus-tratos e inúmeras tentativas de reabilitação do ambiente familiar, o Ministério Público do Tocantins requereu ao Poder Judiciário nesta quarta-feira, ...
A pedido do MPTO, Justiça intima Estado a apresentar cronograma de implantação de leitos de UTI em Porto Nacional
Em despacho realizado no fim da tarde desta quarta-feira, 10, o juiz de Direito Jossaner Nery Nogueira atendeu ao pedido do Ministério Público e estipulou o prazo de 24 h para que ...
Ministério Público requer que Estado apresente, em 24h, cronograma para instalação de UTIs em Porto Nacional
Em razão do descumprimento de decisão liminar que determinou, no mês de agosto de 2020, a implantação de leitos clínicos e leitos de UTI no Hospital de Referência de Porto Na...
Decisão obtida pelo MPTO obriga município de Palmas a prestar esclarecimentos sobre funcionamento das UPAs
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e emitiu decisão, na terça-feira, 9, determinando que representante da Secretaria de Saúde de Palmas apresente inf...