Tocantins tem recorde de destinações do IR a fundos da infância e do idoso, com apoio de mobilização do MPTO

As destinações do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) e para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) atingiram em 2025 o maior patamar já registrado nos últimos quatro anos. Segundo dados da Receita Federal, os valores destinados aos fundos somaram R$ 1,04 milhão, provenientes de 995 doações. Nos anos anteriores, as doações haviam se mantido em patamar estável, entre R$ 637 mil e R$ 782 mil, com uma média de cerca de 500 doações anuais.

Embora não seja possível atribuir exclusivamente à campanha do Ministério Público o resultado alcançado, a correlação com a série histórica sugere que as ações tiveram papel importante no crescimento das doações. O salto verificado em 2025 rompeu o padrão estável dos anos anteriores, demonstrando que a conscientização da população pode fazer diferença.

Uma das instituições que vivencia o impacto positivo desses recursos é o Abrigo Sementinha, em Palmas, que acolhe crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. A responsável pelo projeto, Irmã Dulce, explica que os valores recebidos são essenciais para a continuidade e a qualidade do trabalho. “O Fundo da Criança e do Adolescente é muito importante para o nosso trabalho, porque o fundo subsidia ações em benefício das crianças e adolescentes”, afirma.

Com os recursos recebidos este ano, a instituição conseguiu realizar a pintura do muro e da quadra, melhorias na biblioteca e adquiriu uma nova máquina de lavar e computadores para o aprendizado dos jovens. Para Irmã Dulce, o fundo é de suma relevância para o trabalho de organizações da sociedade civil. “Ele nos ajuda a melhorar as condições de trabalho e favorecer com que o ambiente de acolhimento seja também melhorado”, completa.

Mobilização em todo o estado

A mobilização promovida pelo Ministério Público ocorreu de forma ampla e diversificada. Promotores de Justiça levaram o tema em palestras, reuniões e encontros dedicados à infância e juventude, além de outros espaços de diálogo com a sociedade. Paralelamente, foram produzidos conteúdos específicos para o site institucional, redes sociais e outdoors, além de matérias e entrevistas em rádios parceiras que alcançaram todo o estado. Em Palmas, a campanha ganhou também visibilidade nas ruas, por meio de uma parceria com a prefeitura, que resultou na veiculação de outdoors com a mensagem da iniciativa.

A promotora de Justiça Ana Lúcia de Carvalho Wanderley, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Gurupi, compartilhou sua experiência como contribuinte. Ela explicou que desde 2022 realiza a destinação do Imposto de Renda, alternando entre o Fundo Municipal da Infância e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 

Em 2024, destinou ao fundo do idoso e, nos demais, ao FDCA de Gurupi. Segundo a promotora, a motivação surgiu com base em uma campanha idealizada pelo MPTO, que mostrou a facilidade do processo e o impacto positivo para o município onde vive e trabalha. “É muito simples, e todo o valor é restituído ao final. Foi uma forma que encontrei de contribuir diretamente com a comunidade local”, destacou.

Informação é determinante

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO e promotor de Justiça, Sidney Fiori Júnior, um dos articuladores da campanha, os números de 2025 reforçam que a informação é o fator determinante para engajar a sociedade.

Ele observa que muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de destinar parte do imposto devido e que, quando compreendem que não se trata de pagar mais, mas de decidir para onde vai uma parcela do imposto já devido, a adesão tende a crescer. Para o promotor, esse esclarecimento ajuda a desfazer a ideia de que se trata de uma doação tradicional. “Na prática, é um investimento social: o contribuinte não tira nada a mais do bolso e garante que recursos fiquem vinculados a políticas públicas que beneficiam crianças, adolescentes e pessoas idosas”, explicou.

Sidney Fiori Júnior também ressaltou o benefício direto da medida: os valores vão para o Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso e se convertem em projetos de proteção, acolhimento e promoção da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ele, trata-se de um verdadeiro exercício de participação democrática, no qual o contribuinte escolhe para onde vai parte do recurso público, fortalecendo conselhos, instituições e ações locais.

O promotor destacou ainda que o Ministério Público tem buscado engajar não só os cidadãos, mas também prefeituras, Conselhos Tutelares, entidades e parceiros na mobilização. O objetivo é ampliar o alcance da campanha e criar uma cultura permanente de destinação, que não se encerra em 2025. “Teremos declaração de Imposto de Renda todos os anos, e a oportunidade de transformar esse tributo em investimento social continua valendo. A experiência de 2025 mostra que, quando a sociedade é informada, ela participa”, reforçou.

Doações mais que dobraram

O salto de 2025 representa um aumento de 33,4% em relação a 2024, quando foram destinados R$ 782,7 mil. O número de doações mais que dobrou, passando de 485 no ano anterior para 995 neste ano, uma variação de 105%. A análise da série histórica mostra que o crescimento rompeu a estabilidade registrada entre 2022 e 2024, evidenciando o impacto positivo das ações de mobilização realizadas pelo MPTO.

Ao se observar a divisão entre os fundos, o crescimento foi puxado especialmente pelo Fundo da Criança e do Adolescente, que passou de R$ 419,5 mil em 2024 para R$ 637,1 mil em 2025, uma elevação de 51,9%. Já o Fundo do Idoso também apresentou avanço, mas em menor proporção: de R$ 363,1 mil em 2024 para R$ 407,3 mil em 2025, um aumento de 12,2%. Assim, a participação do fundo da infância subiu de 53,6% para 61% do total destinado.

Contribuições em Palmas sobem 147%

Os resultados também se destacam quando analisados os principais municípios arrecadadores do estado. Palmas foi responsável pelo maior volume de doações: em 2024, a capital havia registrado R$ 216,9 mil em 117 doações; em 2025, saltou para R$ 329,9 mil em 289 doações, crescimento de 52,1% em valores e 147% em volume de contribuições.

Em Araguaína, o número de doações quase dobrou, passando de 90 em 2024 para 166 em 2025, embora os valores tenham se mantido praticamente estáveis: R$ 156,9 mil para R$ 160,6 mil. Já em Gurupi, o aumento ocorreu em ambas as frentes: de R$ 70,1 mil e 37 doações em 2024 para R$ 94,8 mil e 82 doações em 2025, uma expansão de 35,2% em valores e 121,6% no número de contribuintes participantes.

O sentimento de quem atua na ponta é de gratidão e de incentivo para que mais pessoas participem. “Nós damos incentivo a todos que ainda não doaram, a todos que ainda não fizeram esse ato de caridade, que não custa muito, de verdade, que o façam para que as instituições não governamentais, que fazem um trabalho muito importante para a sociedade, possam continuar”, finaliza a Irmã Dulce.