Justiça atende MPTO e determina correção de irregularidades em instituição para idosos em Palmas

A Justiça concedeu decisão liminar determinando que uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Palmas corrija uma série de irregularidades graves que colocavam em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos residentes. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após um procedimento administrativo instruído com relatórios técnicos da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, após inspeções que apontaram falhas graves e persistentes na estrutura física, na higiene e na qualificação da equipe do local. 

"A atuação do Ministério Público na fiscalização das ILPIs é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos idosos, em especial o direito ao respeito, à dignidade e a um cuidado adequado", destaca o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da ação. 

A decisão também determina que a instituição cumpra, em prazos determinados, diversas obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A sentença é passível de recurso.

Principais medidas determinadas

A investigação do MPTO apontou problemas críticos, que iam desde a ausência de alvarás e licenças de funcionamento, como o sanitário, até inadequações severas na estrutura física, higiene e qualificação da equipe.

Atendendo aos pedidos do Ministério Público, a Justiça determinou que a instituição:

• Obtenha e mantenha válidos todos os alvarás, licenças e autorizações de funcionamento;
• Realize adequações estruturais, como o alargamento de portas, instalação de barras de apoio em banheiros, adequação de sanitários para cadeirantes, e implantação de pisos antiderrapantes e rampas com corrimão;
• Promova desinfestação e controle de pragas, contrate cinco profissionais de limpeza e garanta ventilação e iluminação adequadas em todos os ambientes;
• Contrate enfermeiro Responsável Técnico, além de técnicos e cuidadores suficientes para garantir assistência 24 horas, com capacitação contínua da equipe;
• Adote controle rigoroso na administração de medicamentos, garanta acesso regular a médicos, nutricionistas e fisioterapeutas e ofereça atividades de socialização aos residentes.

A decisão também proíbe o ingresso de novos idosos até que todas as irregularidades sejam sanadas. A instituição deve apresentar, em 15 dias, um relatório detalhado com a lista de residentes e o grau de dependência de cada um.

A Justiça considerou que a permanência dos idosos nas condições inadequadas representava um "risco iminente e grave à sua integridade física e mental, podendo levar a acidentes, ao agravamento de doenças e até mesmo a óbitos". A decisão ressalta que a demora na adoção de medidas corretivas poderia tornar ineficaz a proteção judicial.

O cumprimento das medidas será acompanhado pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que foram oficiados para intensificar a fiscalização na ILPI. A empresa foi citada e poderá apresentar contestação no prazo legal.

(Texto: Geraldo Neto - Dicom MPTO)