Reunião debate proteção integral dos direitos de vítimas de violência de gênero

Nesta quinta-feira, 5, das 9h às 12h, acontece o encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero e da violência simbólica”. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV).

Com transmissão ao vivo através do canal youtube.com/@escolasuperiormppe, o encontro é voltado a integrantes do Ministério Público de todo o Brasil e de organizações defensoras de direitos humanos, agentes de segurança pública e equipes da rede psicossocial de apoio a vítimas de violência. Profissionais da imprensa em geral, além de estudantes de Comunicação Social, também podem participar. 

A iniciativa busca abordar a preservação do nome, da imagem, da privacidade e de outros direitos da personalidade das vítimas de violência de gênero, com debates sobre os efeitos da Lei 14.857/2024 - Lei de Proteção à Identidade da Vítima -, que altera a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Outros normativos sobre a atuação de integrantes do sistema de justiça e a cobertura adequada de crimes pelos meios de comunicação integram a programação.

Texto: Francisco Shimada - Ascom/MPTO - com informações da Ascom/MPPE