MPTO reforça compromisso com a igualdade racial no Dia da Consciência Negra e destaca ações no Tocantins

“É raro ver uma instituição se aproximar de forma tão humana”, contou a acadêmica de Direito,  Janykelle Ribeiro de Melo, quilombola da comunidade Kalunga do Mimoso, região situada entre Arraias e Paranã. “Quando o Ministério Público senta para ouvir a nossa realidade, olhar nos nossos olhos e entender de verdade o que vivemos, a gente se sente reconhecido. A gente se sente vista”, contou.

No Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, 20, relatos como o de Janykelle traduzem, na prática, o compromisso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) com a promoção da igualdade racial e com o enfrentamento do racismo estrutural. A data reforça a importância de políticas públicas e ações institucionais que alcancem, de verdade, as comunidades negras e tradicionais do Estado.

A fala de Janykelle surgiu durante sua participação no Projeto Luzeiro, iniciativa do MPTO que realizou um diagnóstico participativo na comunidade Kalunga do Mimoso para identificar, junto às famílias, as demandas reais relacionadas à infraestrutura, serviços básicos e garantia de direitos. Uma metodologia que valoriza a escuta, reconhece identidades e fortalece políticas construídas a partir da realidade vivida pelas próprias comunidades.

Ampliando o olhar

Ampliando o olhar para todo o estado, encontramos um Tocantins majoritariamente negro. Dados do Censo Étnico-Racial de 2022, do IBGE, mostram que 75% da população se declara preta ou parda. São 939 mil pessoas pardas (62%) e 199 mil pessoas pretas (13%), além de cerca de 20 mil indígenas e aproximadamente 350 mil pessoas brancas.

O levantamento também revela um Tocantins jovem e diverso, mas ainda marcado por desigualdades históricas nas áreas de educação, saúde e acesso a oportunidades. Dados que segundo a procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira,reforçam a necessidade de fortalecer políticas estruturantes e combater a invisibilidade social que ainda atinge grande parte da população negra.

“Valorizar a identidade afro-brasileira significa reconhecer a dignidade dessas pessoas, enfrentar preconceitos e promover oportunidades reais para todos”, explica a procuradora.

Ela também destaca a importância de atuar com as escolas e com a juventude: “É essencial que nossas crianças e adolescentes cresçam orgulhosos de suas origens e convivam com respeito e consciência”, enfatiza Maria Cotinha, uma mulher negra, procuradora de Justiça e palestrante ativa sobre temas como racismo estrutural e empoderamento da mulher negra.

Ações em defesa de comunidades tradicionais

Assim como Kalunga do Mimoso, o Tocantins abriga comunidades ancestrais como Grotão, Mumbuca, Lagoa da Pedra e outras que mantêm modos de vida, saberes e identidades tradicionais. Nestes territórios o Ministério Público  intensifica a cobrança por políticas públicas que tratem a população negra como sujeito de direitos, e não como estatística isolada.

Atua por meio de Ações Civis Públicas (ACPs), fiscalizações, audiências públicas, oficinas educativas e articulações com órgãos municipais e estaduais em pautas ligadas a regularização fundiária, o acesso à água, à educação, infraestrutura, saúde, transporte escolar e proteção ambiental demandas que, quando negligenciadas, reforçam desigualdades raciais em áreas rurais e urbanas.

Para a quilombola Janykelle Ribeiro ver o Ministério Público presente, escutando e compreendendo a vivência do seu povo,  trouxe esperança de avanços concretos para toda a comunidade. “Para nós, iniciativas como estas representam reconhecimento, respeito e a possibilidade de um futuro melhor”, celebrou. 

Recomendação para padronizar abordagens

No campo do enfrentamento ao racismo institucional, um marco recente foi a recomendação expedida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, em abril deste ano, para que forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Metropolitana e Corpo de Bombeiros) adotem um Procedimento Operacional Padrão (POP) voltado a abordagens mais humanizadas.

Protocolo que já é cumprido pela Guarda Metropolitana de Palmas, informa o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Ele explica que o objetivo da iniciativa é garantir que abordagens não reproduzam práticas discriminatórias nem violem direitos básicos.

“O POP busca assegurar respeito à identidade de gênero, à orientação sexual, ao nome social e a todos os aspectos que preservam a dignidade da pessoa humana. Padronizar procedimentos com base na legalidade e nos direitos humanos evita constrangimentos, abusos e perfilamento racial”, reforça.

Entre as diretrizes do protocolo estão:

• identificação do agente com nome e função;

• explicação do motivo da abordagem;

• busca pessoal preferencialmente por pessoa do mesmo gênero;

• respeito à cor, raça e identidade cultural;

• uso de nome social;

• comunicação acessível;

• atenção às necessidades de pessoas com deficiência;

• proibição de condutas vexatórias e do perfilamento racial.

O Procedimento também prevê formação continuada, sensibilização de agentes e avaliação periódica das práticas adotadas.

Compromisso permanente

Para o presidente da Comissão de Enfrentamento da Discriminação do MPTO, promotor de Justiça Celsimar Custódio, o Dia da Consciência Negra não é apenas simbólico, mas um marco de reafirmação da responsabilidade institucional.

“O Ministério Público atua de forma permanente para garantir que políticas de igualdade racial sejam implementadas e respeitadas. Combater o racismo estrutural exige vigilância constante e ações que ultrapassem o discurso”, ressalta.

No campo da educação, o Ministério Público fiscaliza rigorosamente o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas, medida essencial para a reparação histórica e para a formação de uma sociedade mais consciente e menos preconceituosa.

Além disso, o órgão acompanha e cobra a implementação de reservas de vagas para a população negra em concursos públicos e processos seletivos estaduais e municipais, a fim de garantir igualdade de acesso às oportunidades.

“Nosso compromisso é transformar garantias legais em realidade, exigindo que o poder público cumpra seu papel constitucional. Só assim construiremos um Tocantins verdadeiramente justo, plural e equitativo”, conclui o promotor de Justiça.

Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO