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Ministério Público participa de reunião sobre transparência de impostos e tributos estaduais distribuídos aos municípios

Atualizado em 27/09/2023 12:01

O subprocurador-geral de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor Abel Andrade Leal Júnior, participou na segunda-feira, 25, de uma reunião com prefeitos e com o governador Wanderlei Barbosa, para discutir a transparência de impostos e tributos estaduais, distribuídos aos municípios.


Os dados sobre repasses de diversos tipos de impostos e tributos foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, que fez uma explanação aos gestores sobre a disponibilização das informações no Portal da Transparência.


Ele deu detalhes em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Texto: João Pedrini/MPTO)