Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal, atalho ctrl shift 1. Acessar formulário de pesquisa, atalho ctrl shift 2. Acessar menu, atalho ctrl shift 3. Acessar mapa do site, atalho ctrl shift 4. Para voltar ao menu de acessibilidade tecle ctrl shift 0.
Acessibilidade Alto contraste
+
Tamanho de texto

Ctrl/Cmd + para aumentar

Ctrl/Cmd - para diminuir

Ctrl/cmd 0 para voltar ao padrão

Ministério Público do Estado do Tocantins

None
Serviços

Termos de Ajuste de Conduta

Filtro
Termo de Ajuste de Conduta Processo Tipo do processo
TAC - COM ORGANIZADOR DE FESTAS - ECA 2018.0009344 Procedimento Administrativo
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019.0000969 Procedimento Administrativo
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019.0002775 Procedimento Administrativo
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2019.0002774 Procedimento Administrativo
Termo de Ajustamento de Conduta 2019.0003065 Procedimento Administrativo
Termo de declarações e compromisso de ajustamento de conduta 2018.0010094 Procedimento Administrativo
TAC NÃO ASSINADO 2017.0000661 Inquérito Civil Público
Termo de Ajustamento de Conduta - Fazenda Fortaleza 2018.0005096 Procedimento Investigatório Criminal
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2017.0002247 Inquérito Civil Público
TAC - LOJA DO JEANS 2018.0005698 Notícia de Fato
Instalação de elevador exclusivo para o Hospital Palmas Medical, para escape ou evacuação de emergência. 2018.0000488 Procedimento Preparatório
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 2017.0000590 Inquérito Civil Público
TAC - BARATÃO e OFERTÃO CONFECÇÕES 2018.0005698 Notícia de Fato
Termo de AJustamento de Conduta 2018.0004065 Inquérito Civil Público
TAC - SUPER TRINTA E CINCO 2018.0005698 Notícia de Fato