MPE intervém para criação do S.I.M nas cidades tocantinenses
Denise Soares
Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagro) para intervir junto aos municípios tocantinenses com vistas à criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M). Na manhã desta terça-feira, 24, o Diretor de Segurança Alimentar da Seagro, Reinaldo Soares, e o Secretário Executivo, Ruiter Pádua, estiveram reunidos com o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, para falar sobre a importância da parceria com o MPE.
De acordo com informações da Seagro, 95% das cidades tocantinenses ainda não possuem legislação municipal, o que inviabiliza o controle da qualidade dos produtos de origem animal como carne, ovos, leite e seus derivados, entre outros. Com o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), empresas e empreendedores que se adequaram às exigências sanitárias vigentes em legislação específica recebem certificado atestando qualidade e higiene em seu processo de produção.
Reinaldo Soares alerta que, além de beneficiar os consumidores com produtos de procedência reconhecida, a criação do serviço é uma forma de incentivar as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade. “A prefeitura investe em sanidade, e o empreendedor investe no município”, disse. Outro problema constatado pela falta do S.I.M é a impossibilidade de os produtores comercializarem produtos para os Programas de Aquisição de Alimento, obrigando as escolas, por exemplo, a adquirirem produtos de fora. “Grande quantidade de recursos está voltando para o Governo Federal porque nossos produtores estão impossibilitados de fornecer”, acrescentou Ruiter Pádua.
Ciente do déficit financeiro enfrentado pelos municípios, a proposta do governo é de que sejam criados consórcios, onde várias prefeituras podem se unir para criarem o S.I.M. “Cada município terá sua Lei Municipal, mas a inspeção será administrada pelo consórcio, que terá estrutura adequada para atender a todos os consorciados, diminuindo assim os custos”, esclareceu o diretor de Segurança Alimentar.
O Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior comprometeu-se a unir forças, já que o MPE tem poder legal para cobrar o cumprimento das exigências sanitárias. “É importante ressaltar que o Ministério Público Estadual está aberto a fazer parcerias com todas as Instituições, visando adequações dos produtores às normas sanitárias e assegurando que o produto final oferecido ao cidadão esteja de acordo com as leis de consumo”, disse.