Consulta por Tag: legislação
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04/04/2024 17:14
MPTO participa de audiência pública para discutir regulamentação ambiental no Estado
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Luciano Casaroti, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urba…
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Luciano Casaroti, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma),…
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24/01/2012 14:56MPE intervém para criação do S.I.M nas cidades tocantinenses
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Denise SoaresMinistério Público Estadual (MPE) foi procurado pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagro) para intervir junto aos m…
Denise SoaresMinistério Público Estadual (MPE) foi procurado pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagro) para intervir junto aos municípios tocantinenses…
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16/08/2011 16:45MPE estende prazo do TAC e dá mais 145 dias para frigoríficos se adequarem
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Denise Soares Em reunião na manhã desta terça-feira, 16, o Ministério Público Estadual (MPE) e a…
Denise Soares Em reunião na manhã desta terça-feira, 16, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência de Defesa Agrop…
