Expansão do acolhimento familiar é tema de evento do MPTO em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta quarta-feira, 3, no Fórum de Araguaína, o seminário “Acolher Tocantins”, buscando impulsionar a expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) em todo o estado. O encontro foi marcado pela assinatura da Carta de Compromisso pela Convivência Familiar, na qual representantes dos municípios de Barra do Ouro, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda e Piraquê selaram a união de esforços com o MPTO para fortalecer o serviço em suas regiões.

O documento tem como objetivo principal traduzir os debates do evento em ações concretas, visando fortalecer e viabilizar a implantação e a expansão do SFA nas diversas regiões do estado. Dessa forma, a carta busca assegurar a prioridade do acolhimento em ambiente familiar em relação ao institucional, garantindo que crianças e adolescentes em medida protetiva tenham seu direito à convivência em um lar seguro e afetuoso plenamente respeitado.

O seminário serviu a um duplo propósito: para os municípios que ainda não possuem o serviço, funcionou como uma etapa de sensibilização. Para aqueles que já o implementaram por iniciativa própria – como Araguaína, Aragominas, Muricilândia e Nova Olinda –, foi uma oportunidade para aprimorar as práticas. Ao final, uma carta de compromisso foi assinada para formalizar a união de esforços em prol da causa.

A programação do dia incluiu, ainda, uma roda de conversa com a assistente social Deborah Alencar Ferreira de Sousa e o psicólogo Warley Simeones Alves Sousa, e uma oficina da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). 

Caráter missionário do trabalho

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e promotor de Justiça, Sidney Fiori Júnior, seguiu a mesma linha, convocando os participantes a promover uma "mudança de cultura". "Saiam daqui hoje com uma missão: contar o que é o acolhimento familiar para pelo menos cinco pessoas e postar em suas redes sociais", afirmou.

O engajamento local foi reforçado pela presença dos promotores de Justiça André Ricardo de Souza e Bartira Quinteiro. Em sua fala, a promotora Bartira destacou o caráter missionário do trabalho. "Constituir esse serviço é um gesto de amor. Todos que estão envolvidos na proteção de uma criança têm esse chamado como missão: fortalecer, divulgar e estruturar o serviço da família acolhedora", declarou.

O promotor de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho também fez um apelo especial sobre a cartilha técnica sobre o SFA distribuída no evento. Ele enfatizou a importância do material como uma ferramenta fundamental para a continuidade dos trabalhos e pediu que o seu conteúdo fosse ativamente replicado nos municípios. 

Cenário preocupante

Essa mobilização, segundo o promotor Sidney, busca reverter um cenário preocupante: dados do Censo SUAS 2023 mostram que, das mais de 33 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, 91,78% estão em abrigos institucionais, enquanto apenas 8,22% estão em famílias acolhedoras. No Tocantins, o desafio é igualmente grande, com apenas 16 crianças inseridas no serviço, para um total de 45 famílias acolhedoras cadastradas no estado.

Sidney Fiori Júnior ressaltou a base legal que orienta essa mobilização. “A lei é clara em dar preferência ao acolhimento familiar. Essa prioridade, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, foi reafirmada por legislações importantes, como a Lei 13.431/17, que reforça essa ordem no sistema de garantia de direitos. Nosso objetivo é transformar essa determinação legal em realidade”, afirmou.

Durante sua palestra, o promotor detalhou as características que tornam o serviço de família acolhedora a modalidade mais indicada para o desenvolvimento infantil: a temporariedade, pois o objetivo principal é o retorno à família de origem ou a colocação em família substituta; o suporte familiar, com acompanhamento técnico tanto para a família que acolhe quanto para a família de origem; e a priorização do bem-estar da criança, garantindo um ambiente de afeto e cuidado individualizado.

Plano de regionalização e o MPTO

O plano de expansão apresentado no seminário é resultado direto de um acordo judicial firmado entre o MPTO e o governo do estado, que prevê a criação de cinco novos polos para alcançar todos os 139 municípios até 2028. A estratégia funcionará por meio do processo de regionalização, sob a responsabilidade da Setas.

Próximos eventos

O seminário acontecerá em outras regionais do estado. A primeira edição foi em Palmas, dia 26 de agosto, e outras edições ocorrerão nas cidades abaixo. Inscreva-se no link: https://eadcesaf.mpto.mp.br/enrol/index.php?id=298.

Calendário

Colinas – Auditório do IFTO/Campus Colinas – 04/09/25.

Miracema – Auditório do Ministério Público – 17/09/25.

Taguatinga – Auditório do Ministério Público – 01/10/25.

Porto Nacional – Auditório da UFT/Campus Porto Nacional – 22/10/25.

Gurupi – Auditório do Ministério Público – 29/10/25.

Xambioá – Fórum – 05/11/25.