No Jardim Taquari, MPTO debate com população e entes públicos melhorias para educação de crianças e adolescentes

Oferta de vagas em creches e escolas públicas; qualidade da educação, do ensino e da aprendizagem; acesso a transporte escolar; melhorias em infraestrutura; regularidade da merenda; necessidade de turmas noturnas e de professores auxiliares para crianças neurodivergentes; equidade, inclusão e acessibilidade educacional. Esses foram alguns temas debatidos por moradores do bairro Jardim Taquari, região Sul de Palmas, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), na quadra esportiva da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, na quarta-feira, 13. Confira as fotos em https://flic.kr/s/aHBqjCqEfn.

Com o tema “Gestão de vagas escolares no município de Palmas”, a audiência pública teve o objetivo de promover o diálogo entre a comunidade e as autoridades municipais e estaduais de ensino. Além de integrantes do MPTO, estiveram presentes representantes do Poder Executivo e Legislativo do Município de Palmas, incluindo o prefeito Eduardo Siqueira; do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Tocantins;  de conselhos tutelares, associação de moradores e entidades de classe. A iniciativa, que começou no início da noite e terminou após as 22h, reuniu mais de 170 pessoas e foi mediada pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino. 

“Embora o foco principal fosse a questão das vagas escolares, por iniciativa das pessoas e em comum acordo com participantes da audiência, pudemos tratar de diversos temas relacionados à educação, ao ensino e à aprendizagem de milhares de crianças e adolescentes que moram na região do Jardim Taquari. Ouvimos com atenção estudantes, pais, profissionais da educação e gestores públicos, em debate franco e aberto, e fizemos encaminhamentos acordados coletivamente”, explicou a promotora Jacqueline Orofino.

População vulnerável

De acordo com levantamento feito pela equipe da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, aproximadamente, 3,3 mil estudantes estão com matrículas ativas em três escolas públicas localizadas no bairro Jardim Taquari: Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, Escola Municipal Lucia Sales Pereira Ramos e Centro Municipal de Educação Infantil Fontes do Saber. Ainda com base nos dados obtidos pela unidade ministerial, nas duas primeiras escolas citadas,  há superlotação de algumas salas de aula, o que acarreta:

• Pressão sobre recursos humanos e físicos;
• Sobrecarga estrutural e pedagógica; e
• Comprometimento dos padrões de qualidade e segurança.

Segundo mães, pais, estudantes e professores, algumas turmas da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros estão com mais de 40 alunos, quando a lotação máxima seria de 35. Outro relato comum relaciona-se à falta de vagas e à fila de espera para matrícula, como informa a professora e mãe de filha com pai ausente Cleia Silva. “Ensino aqui na Maria dos Reis, no Jardim Taquari, mas tive de matricular minha filha na Margarida Lemos, no Jardim Aureny II. Na condição de mãe solo, a exemplo de tantas outras, e pela densidade populacional, seria importante ter escolas com vagas aqui no bairro e perto de nossas casas”, defendeu a professora Cleia Silva.

A informação trazida durante a audiência também foi constatada no levantamento feito pelo MPTO por meio da 10ª PJC. Nas três escolas do bairro há fila de espera por vagas e dificuldade de acesso a transporte escolar para deslocamento de estudantes. Entre outros indícios de problemas observados pelo MPTO com base no relatório da 10ª PJC e na audiência pública, estão:

• Falha na busca ativa escolar;
• Falta de integração entre redes municipal e estadual; e
• Problemas estruturais.

“A localização das três unidades de ensino na região do Jardim Taquari é estratégica, pois atende à comunidade numerosa e de perfil socioeconômico vulnerável. O território apresenta, por exemplo, grande população infantil, reforçando a necessidade de investimentos em educação infantil; necessidade de ampliação da infraestrutura escolar, considerando a demanda atual e as projeções futuras; e demanda de integração entre redes de ensino para melhor distribuição de matrículas e otimização de recursos”, pontuou a promotora Jacqueline Orofino.

Analfabetismo funcional, busca ativa e planejamento

Com experiência da educação infantil ao ensino superior e com pesquisas acadêmicas no campo da aprendizagem, a analista ministerial Adelaide Franco foi uma das responsáveis pelo levantamento de dados sobre as escolas do Jardim Taquari realizado pela 10ª PJC. Durante a audiência, ela falou, entre outros temas, sobre a relação entre superlotação de salas, deficiências de ensino e aprendizagem e analfabetismo funcional entre adolescentes em razão da baixa qualidade na formação básica. A servidora do MPTO também abordou a questão da busca ativa por estudantes.

“A busca ativa não é apenas aquela que é feita com estudante que falta dois, três, quatro dias à aula. Não é só sobre quem deixa de estar na escola após a matrícula, mas também tem relação com quem nunca frequentou a sala de aula. Então, se essas crianças não estão nas creches e não estão nas escolas, onde elas estão? Onde o poder público está falhando, onde as famílias não estão tendo ou dando suporte, onde falta responsabilidade com essa parcela importante da população?”, indagou a servidora Adelaide Franco.

O relatório produzido pela 10ª PJC mapeia a qualidade de todas as escolas públicas de Palmas com base, entre outras plataformas de monitoramento de dados, no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). De acordo com o levantamento do MPTO, a cada dez crianças de 0 a 3 anos moradoras de Palmas, quatro estão em situação de prioridade para creches, por exemplo. “É preciso que os gestores tomem decisões com base em dados e façam projeções para implantação de políticas públicas independente de questões partidárias e mandatos”, reforçou a servidora Adelaide Franco. 

Encaminhamentos propostos e iniciativas

A partir do debate realizado durante a audiência pública, foram aprovados os seguintes direcionamentos: 

• Criação de comitê intersetorial, com representantes do município, do estado e da sociedade civil, para debater problemas educacionais e propor soluções a curto, médio e longo prazo;
• Aperfeiçoamento da busca ativa escolar;
• Garantia de transparência no gerenciamento e no monitoramento de vagas disponíveis para matrícula; e
• Expansão da oferta de vagas na rede de ensino, com ampliação, adequação ou construção de novas estruturas.

A ata da audiência pública realizada no Jardim Taquari será publicada até a primeira quinzena de setembro e será encaminhada para todas as pessoas participantes que se cadastraram durante a iniciativa. A partir de 18 de agosto, a 10ª PJC encaminhará ofícios aos entes públicos com demandas referentes aos problemas relatados no encontro. Em breve, o MPTO divulgará o calendário das audiências futuras, com previsão de a próxima reunião ser realizada na região do Plano Diretor Norte de Palmas.

“A audiência foi muito positiva, foi importantíssima a participação das autoridades do município e do estado e a participação da comunidade daqui do Jardim Taquari. Foi um momento de discussão democrática sobre problemas da educação, como enfatizamos, e de busca por soluções, debatendo juntos como podemos resolver essas questões. A exemplo desta audiência, também serão realizadas outras em diferentes bairros de Palmas. Então, a gente reforça o convite para que a população participe. E quem não puder participar pode procurar o MPTO e dar sugestões, que estaremos de portas abertas para acolher as demandas”, reforçou a promotora Jacqueline Orofino.

Denúncias

Em caso de denúncias, como as relacionadas à educação de crianças e adolescentes no bairro Jardim Taquari, a população pode procurar as unidades do Ministério Público distribuídas por todas as regiões do Tocantins. O atendimento presencial regular é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível entrar em contato por meio do aplicativo MPTO Cidadão, disponível em plataformas de aplicativos para celular, ou do telefone da Ouvidoria, pelo 127. Outra forma de realizar denúncias é pelo WhatsApp, no número (63) 99100-2720. Mais informações em https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/.