Em Palmas, MPTO consegue decisões judiciais para proteger pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve três decisões judiciais, na segunda-feira, 4, voltadas à proteção de pessoas idosas abrigadas em instituições de longa permanência localizadas em Palmas. No prazo de até 90 dias, a Residência Lar Feliz Idade, o Lar Doce Lar Residência para Idosos e o Lar de Idoso Vovó Benigna terão de realizar uma série de adequações para prestar atendimentos a homens e mulheres com mais de 60 anos de idade. Imediatamente, porém, elas ficam proibidas de receber novas entradas de pacientes nas casas. 

Nas decisões, a Justiça estadual determinou que as três instituições obtenham e mantenham válidos alvarás, licenças e autorizações de funcionamento exigidos pela Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins e pela Prefeitura Municipal de Palmas, promovendo a adequação integral às normas de seguranças, higiene, salubridade e acessibilidade. Além disso, terão de prestar informações a pacientes e familiares sobre contratos de serviços, planos de cuidados individualizados e relatórios periódicos de saúde.

Com atuação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, sob titularidade do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, o MPTO também conseguiu determinações para que as três instituições promovam:

• Reformas em quartos, banheiros, cozinhas, corredores, refeitórios, áreas de convivência, pátios e jardins, incluindo a instalação de rampas de acesso, barras de apoio e pisos antiderrapantes;
• Desinfestação completa e controle de pragas em todas as instalações (em 30 dias);
• Contratação e manutenção de equipe de limpeza formada por, no mínimo, cinco profissionais;
• Garantias de ventilação adequada e iluminação em todos os cômodos dos prédios;
• Utilização de camas adaptadas, colchões adequados, campainhas de emergência, poltronas ergonômicas e mobiliário estável;
• Substituição de móveis e aparelhos que apresentem riscos às pessoas; e
• Aquisição e manutenção de equipamentos de saúde essenciais. 

A respeito de recursos humanos, as três instituições terão de contratar equipe técnica profissional e garantir às pessoas idosas o acesso regular a profissionais de saúde. Todo pessoal terá de passar por cursos de formação inicial ou reciclagem sobre temas, como primeiros socorros, direitos de quem tem mais de 60 anos e prevenção de violência. Também foi determinada a criação de canal de denúncias e de protocolo de apuração para casos suspeitos de negligência ou abuso.

Com relação aos cuidados de higiene pessoal, com base em manifestação do MPTO, a Justiça estadual determinou controle rigoroso na administração de medicamentos; realização de consultas e exames periódicos; garantia de banhos regulares e trocas de fraldas; e oferta ativa de líquidos para hidratação. 

Outros requerimentos do MPTO atendidos pela Justiça estadual trataram da realização de atividades diversas e de socialização, com práticas culturais, esportivas e de lazer para as pessoas abrigadas, nas três instituições, com a presença de profissionais qualificados para a prestação do serviço. Para melhor convivência familiar, também foram determinados horários de visitas mais amplos e flexíveis; e a manutenção de canais abertos de comunicação. 

Denúncias

Em caso de denúncias, como as feitas sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas, a população pode procurar as unidades do Ministério Público distribuídas por todas as regiões do Tocantins. O atendimento presencial regular é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Também é possível entrar em contato por meio do aplicativo MPTO Cidadão ou do telefone da Ouvidoria, pelo 127. Outra forma de realizar denúncias é pelo WhatsApp, no número (63) 991002720. Mais informações em https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/. 

Texto: Francisco Shimada — Dicom/MPTO