Em audiência pública, falta de profissionais de apoio é destacado como desafio recorrente para a educação inclusiva

“Que inclusão é essa em que as aulas começam mas nossos filhos não podem ir para escola porque não existem profissionais de apoio?”. Desabafos como esse, de uma mãe, marcaram a audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), na segunda-feira, 17, sobre a garantia do atendimento educacional especializado nas escolas da rede pública do Tocantins.

No relato, a mãe expressou sobre um dos problemas mais recorrentes relativos à educação inclusiva: a insuficiência de profissionais de apoio, que têm como função acompanhar os alunos, auxiliando-os nas atividades básicas (como as de higiene, alimentação e locomoção) e nas atividades pedagógicas.

A falta dos profissionais de apoio foi apontada por vários pais e profissionais, de Palmas e de outras cidades. Uma mãe relatou que seu filho só pôde começar o ano letivo de 2025 neste mês de março, pela demora na designação de um profissional para acompanhá-lo.

Retrocesso
Ainda em relação aos profissionais de apoio, foi mencionada como retrocesso a Instrução Normativa n° 05/2025 da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que desobrigou o poder público a dispor de profissional auxiliar para alunos com necessidade de apoio Nível 1 (leve) e Nível 2 (moderada).

Em um dos comentários sobre essa normativa, o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, de Araguaína, disse que não foi apresentada nenhuma fundamentação para a alteração do regramento.

Outros gargalos
Na audiência pública, foram elencados outros entraves à garantia do atendimento educacional especializado: problemas em relação à estrutura física e pedagógica das escolas (falta de equipes multidisciplinares, profissionais sem capacitação específica, falta ou inadequações nas salas de recursos multifuncionais).

A inclusão de alunos com necessidades específicas em salas de aulas lotadas e a falta de comprometimento com o real aprendizado desses estudantes também foram mencionadas de forma recorrente.

Falta integração
A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiza Brasileiro, alertou para a sobrecarga que pesa sobre os profissionais da Educação, chamando a atenção para a necessidade de uma atuação colaborativa dos profissionais da Saúde e da Assistência Social no atendimento educacional especializado. “Precisamos dividir responsabilidades”, disse.

Público é amplo
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas (Compede), Mônica  Ferreira da Costa, fez questão de frisar que a educação inclusiva envolve não somente as crianças e adolescentes, a educação básica e as pessoas neurodivergentes. Os debates e as políticas públicas, conforme ela pontuou, devem ser voltados também aos jovens, aos adultos e às pessoas com os diferentes tipos de deficiência.

Realização
A audiência pública “Garantia do Atendimento Educacional Especializado no Tocantins” é uma realização da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e foi conduzida pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto com o objetivo de debater soluções conjuntamente, conforme ele explicou.

Participantes
Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Secretaria Municipal da Educação (Semed), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual (DPE), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Estadual de Educação, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), representantes de dezenas de Apaes e de associações de mães e pais atípicos e os Promotores de Justiça do MPTO que atuam na área da infância, juventude e educação das demais comarcas do Tocantins.

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