MPE-TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu um importante passo rumo à modernização e à eficiência no velamento da prestação de contas das fundações privadas com o início do uso do Sistema Informatizado para Prestações de Contas das Fundações (Siprec). A nova ferramenta, que utiliza inteligência artificial, começou a ser utilizada nesta terça-feira, 5, inicialmente como projeto-piloto por fundações privadas situadas em Palmas. A expectativa é que, em 2025, o sistema seja estendido para todo o Estado, abrangendo aproximadamente 50 fundações existentes no Tocantins.

O Siprec está disponível na página inicial do site do Ministério Público (www.mpto.mp.br), no ícone Fundações, no canto inferior direito da página. Ele traz uma série de benefícios para todos os envolvidos no processo de prestação de contas. Para as fundações, a ferramenta simplifica o envio de informações, agiliza a análise pelo Ministério Público e facilita o acesso a verbas públicas e a formação de parcerias, uma vez que demonstra transparência na gestão dos recursos. 

Os contadores também se beneficiam com a simplificação do processo, eliminando a necessidade de retrabalho e reduzindo o tempo gasto na elaboração das prestações de contas. Para o Ministério Público, o sistema representa um avanço significativo no velamento, permitindo análises mais rápidas e eficazes, com o auxílio da inteligência artificial. 

Agilidade e eficiência

“Se não houver erros na alimentação dos dados, o sistema promete apresentar relatórios finais de conformidade contábil em pouco tempo, otimizando o trabalho de velamento das fundações", explica a promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, responsável pela implementação do Siprec no MPTO. Na semana passada, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital ministrou treinamento do sistema aos contadores e gestores das fundações privadas de Palmas.

Anteriormente, o processo era realizado por meio de um sistema que não permitia essa agilidade na análise e processamento das informações. A promotora ressalta que a mudança representa um marco para o Ministério Público do Tocantins: "Nós somos o segundo MP no país a realizar a prestação de contas com inteligência artificial num sistema desenvolvido por um Ministério Público".

Relevância do terceiro setor

A promotora destaca a relevância do terceiro setor e o papel crucial que as fundações privadas desempenham na sociedade. Ela enfatiza a importância dessas instituições e como elas suprem lacunas na atuação estatal: "é de grande relevância a entrega social de resultados por parte das fundações privadas, complementando a atuação do Estado, utilizando recursos de forma eficiente".

Código Civil prevê atuação do MP

O Código Civil, em seu artigo 66, define as responsabilidades do Ministério Público quanto às fundações, que incluem a elaboração do estatuto caso o instituidor não o faça, a verificação do cumprimento dos objetivos e da correta administração dos bens, e a tomada de medidas judiciais para proteger o patrimônio e assegurar o cumprimento dos fins da fundação. Esse conjunto de atribuições visa garantir a transparência e a legalidade na operação dessas entidades, assegurando que os recursos sejam utilizados em prol do interesse público.

Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO