MPE-TO

Pontos Chaves

• Importância de valorizar a fala das crianças
  
• Procedimento de depoimento especial
  
• Sinais de abuso sexual
  
• Obrigatoriedade de denunciar
  

No mês que marca o combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) destaca  a importância de valorizar a fala das crianças e estar atento aos sinais que podem indicar abuso sexual. Escutar uma criança vai muito além de ouvi-la, é preciso ter um olhar sensível e abrir um diálogo sem julgamento e sem pressioná-la. 

Com atuação na área da infância e juventude, o promotor de Justiça Sidney Fiore ressalta a necessidade de acreditar na criança e acolher suas revelações, enfatizando que muitas vezes a criança precisa provar que foi vítima de violência, o que gera constrangimento e medo. 

Por isso, esses depoimentos são colhidos por meio de um procedimento próprio, conhecido como "depoimento especial". Nessa audiência, que ocorre no fórum, a vítima tem a oportunidade de contar o que aconteceu em um ambiente cuidadosamente planejado para evitar a revitimização. A criança é entrevistada por um profissional capacitado, em uma sala separada, onde não está presente o juiz, promotor ou advogado. 

Esse procedimento  visa garantir que a vítima possa relatar o ocorrido  apenas uma vez, de forma segura e protegida, evitando a exposição a situações que possam levá-la a reviver traumas. Após a audiência, o juiz compartilha as informações com o delegado, que finaliza a investigação. “Este processo é parte fundamental do sistema de proteção e responsabilização em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, destaca o promotor.

Como identificar esses sinais?

Uma das responsáveis pela articulação do projeto de lei que culminou com a sanção da lei da escuta protegida, a instituição Childhood Brasil pontua que mudanças abruptas de comportamento, automutilação, prejuízos no desempenho escolar, isolamento, comportamentos sexuais ou infantis repentinos, recusa em interagir, uso excessivo de dispositivos eletrônicos, entre outros, são sinais e sintomas que podem indicar que uma criança ou adolescente está sofrendo abuso sexual. 

Nesta hora, a escola e os serviços de saúde desempenham um papel crucial como portas de entrada para denúncias e pedidos de socorro de crianças vítimas de abuso e exploração sexual. 

No Brasil, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o número de denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes nas escolas brasileiras vem crescendo de forma alarmante. Em 2024, até o dia 16 de maio, já foram registradas mais de 11 mil denúncias. 

Obrigatoriedade de denunciar

As escolas têm a responsabilidade de comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar qualquer situação de mera suspeita de violência que envolva crianças, conforme estabelecido nos artigos 13 e 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como nas Leis Federais 13.431/17 e 14.344/22. 

A escola também é um ponto de referência para encaminhar as vítimas para os serviços especializados de saúde, garantindo a profilaxia da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), e para a delegacia de polícia para registrar a ocorrência e instaurar o inquérito policial. 

Informações do Instituto Liberta apontam que 75,7% dos abusos sexuais envolvem vítimas com menos de 18 anos, ou seja, em idade escolar.  Como a escola é o lugar que crianças e adolescentes frequentam cotidianamente, com a presença de adultos responsáveis fora do círculo familiar, isso pode facilitar que  a violência seja mais facilmente identificada e revelada espontaneamente.

Sidney Fiore destaca ainda que  as escolas também podem ajudar a prevenir essa forma de violência, abordando o tema ao longo de toda a trajetória escolar das crianças e adolescentes. 

“A prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um compromisso de toda a sociedade, e as  escolas, enquanto espaços de formação e desenvolvimento, têm um papel crucial nessa luta”, disse. 

Campanha MPTO

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado neste  18 de maio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou uma campanha publicitária com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da denúncia e da proteção de crianças e adolescentes.

O material traz alertas sobre os sinais de abuso. também orienta sobre como realizar denúncias pelo Disque 127, do Ministério Público, e pelo Disque 100 (Direitos Humanos).

(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)