Seminário realizado pelo MPTO discute desafios, fluxos e planos de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes
Pontos-chaves
- Violência sexual contra crianças e adolescentes
- Campanha Maio Laranja
- Rede de garantia de direitos da criança e do adolescente
- Seminário sobre a implementação das legislações de proteção à infância e juventude
Na sexta-feira, 17 de maio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou um seminário em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. O evento, promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), reuniu agentes da rede de garantia de direitos da criança e do adolescente de todos os municípios tocantinenses para debater a temática e os desafios na implementação das legislações de proteção à infância e juventude.
Aumento da violência exige ativação da rede de proteção
A diretora do Cesaf-ESMP, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, representou o procurador-geral de Justiça e alertou para o aumento das violações contra crianças e adolescentes, ressaltando a importância da ativação da rede de proteção. "A maioria dos crimes ocorre no âmbito intrafamiliar, o que torna a situação ainda mais grave. Profissionais da educação, saúde e assistência social devem estar atentos aos sinais e relatos, e trabalhar em conjunto para garantir a proteção das vítimas", afirmou.
Desafios da rede de atendimento
O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiore, abordou os desafios para o funcionamento da rede de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência. "É fundamental que a rede funcione de forma articulada, com cooperação e comunicação eficazes. Para isso, os municípios precisam elaborar planos de enfrentamento à violência, com protocolos a serem seguidos e que regulamentem a atuação de cada órgão. Além disso, os profissionais devem ser capacitados para lidar com as situações de forma adequada", destacou.
Mesa-redonda sobre o atendimento às vítimas
Uma mesa-redonda debateu como a rede de proteção atende crianças e adolescentes em situação de violência sexual. A analista jurídica do Caopije Silvia Albuquerque mediou a discussão, que contou com a participação da conselheira tutelar Maria Vanir Ilídio e da coordenadora do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça do Tocantins, Izabella Ferreira dos Santos. As especialistas abordaram o trabalho do Conselho Tutelar no acolhimento das vítimas, os procedimentos de escuta especializada, avaliação psicossocial e depoimento especial.
Dificuldades do Sistema de Justiça
No período da tarde, outra mesa-redonda, mediada pelo promotor de Justiça Sidney Fiore, reuniu representantes do Sistema de Justiça para discutir as dificuldades na implementação das legislações de proteção à criança e ao adolescente. O delegado da Polícia Civil Rodrigo Santilli do Vale destacou a importância da comunicação entre os diferentes órgãos para a produção de provas. "Precisamos melhorar a relação entre o atendimento à vítima e a angariação de provas", ressaltou.
O promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy apresentou dados alarmantes sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. "O Anuário de Segurança Pública de 2023 revela que, no ano passado, foram registrados quase 57 mil estupros de vulneráveis, sem contar a subnotificação dos crimes. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indica que apenas 8% dos casos são denunciados. Isso significa que o número real de estupros pode chegar a mais de 800 mil por ano. E 70% desses abusos acontecem dentro de casa", alertou.
Lei Henry Borel: proteção contra abusos familiares
O juiz de Direito Márcio Soares da Cunha, que atua na vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes, destacou a importância da Lei Henry Borel, que visa proteger crianças e adolescentes da violência sexual dentro da própria família. "A maioria das vítimas são meninas. Nosso objetivo é evitar o maior dano possível à criança ou adolescente. Para isso, aplicamos medidas protetivas de afastamento do agressor do lar, caso não seja possível, encaminhamos a vítima para a família extensa. Se ainda assim não for possível, a criança ou adolescente é acolhida em instituição especializada. Em muitos casos, também decretamos a prisão preventiva do agressor", explicou.
(Shara Alves de Oliveira/MPTO)