‘A conciliação é o melhor caminho’, diz procurador de Justiça, sobre política de resíduos sólidos

O procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), afirmou na noite de terça-feira, 25, que o Ministério Público só deve judicializar questões relacionadas às políticas de resíduos sólidos quando todas as práticas de resolução consensual de conflitos forem esgotadas.

José Maria abordou o tema durante o seminário “Cidade e saneamento: Reduzir desigualdades para gerar oportunidades”, promovido pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas (MA), em webinar híbrido (presencial e virtual), apoiado pela ONU habitat.

Durante sua fala, o procurador fez uma explanação a respeito do projeto "Chega de Lixão", uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que realizou o diagnóstico da situação da disposição final de resíduos em todos os municípios tocantinenses.

Em articulação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e União dos Vereadores do Tocantins (UVET), o projeto viabiliza reuniões com gestores municipais e desenvolve estratégias de conciliação para a implementação das políticas municipais de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos visando a erradicação dos depósitos de lixo a céu aberto, os chamados lixões.

“A maioria dos municípios do Tocantins possui menos de 20 mil habitantes e têm dificuldades orçamentárias para a implementação de políticas públicas. No caso dos resíduos sólidos, esse quadro pode ser mudado com o acesso aos recursos do ICMS Ecológico do Tocantins e a recente obrigatoriedade legal da cobrança pelos serviços de coleta e destinação de resíduos instituída pelo novo marco legal do saneamento básico. Os recursos podem viabilizar também a coleta seletiva dos resíduos, seu aproveitamento para a reciclagem e compostagem, e definir arranjos intermunicipais para o compartilhamento de aterros sanitários, previsto na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e no Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, afirmou o procurador.

José Maria disse que a erradicação dos lixões exige novas estratégias de atuação do Ministério Público.

“Preferimos não judicializar inicialmente. O Caoma vai a campo conhecer a realidade dos municípios, dialogar com os gestores, compreender a dinâmica da geração e da gestão de resíduos local e esclarecer as exigências da legislação. A responsabilidade dos gestores tem possibilitado a construção de soluções sustentáveis e economicamente viáveis, que já foram identificadas e aplicadas em outros entes da Federação”, disse.

José Maria esclareceu que a judicialização para a responsabilização administrativa, cível e criminal decorrentes dos riscos e danos associados aos lixões e omissões pela não implementação adequada da política de resíduos, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público, é medida a ser adotada após a frustração das propostas de composição civil dos danos em ajustamentos de conduta e acordos de não persecução penal, na forma da legislação vigente.

A íntegra do evento, que contou com a participação de diversos especialistas, pode ser conferida aqui.

O projeto

O “Chega de Lixão” é uma iniciativa do Caoma, em alinhamento com a Escola Superior do Ministério Público - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP/Cesaf), que promove capacitações para orientar técnicos, servidores e gestores municipais a respeito de como lidar com a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Equipe do MPTO se desloca até os municípios para instruir e treinar, por meio de oficinas.

Além das capacitações, com orientações sobre os planos municipais e outros temas como reciclagem e compostagem, o Ministério Público acompanha a realização do levantamento gravimétrico dos resíduos gerados nas cidades, ponto inicial para que o planejamento da gestão e destinação final aos aterros sanitários seja apenas dos rejeitos, com a compostagem dos resíduos orgânicos e o aproveitamento econômico do que é reciclável.

Os detalhes do projeto, as atividades implementadas e em execução, e o cronograma das próximas agendas estão acessíveis nesta página. (João Pedrini)