MPE-TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu reunião com representantes da Secretaria da Educação do Município de Palmas (Semed), na terça-feira, 6, para discutir soluções para os problemas mais recorrentes na oferta da educação, de acordo com as vistorias e as reclamações dos pais que procuram o órgão ministerial.

A intenção do MPTO é estabelecer diálogo com a secretaria para que os problemas sejam resolvidos de forma mais ágil, sem a necessidade da proposição de diferentes ações na Justiça.

Participaram da reunião o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto e o secretário da Educação, Fábio Chaves, acompanhados de suas respectivas equipes.

Vagas no ensino integral e em creches
Foi destacado que muitos pais não estão conseguindo matricular seus filhos em escolas de tempo integral, bem como que as vagas em creches são insuficientes para a demanda. Um plano de expansão das vagas, que existia, não foi implementado pela Prefeitura ao longo dos últimos anos, conforme o promotor de Justiça Benedicto Guedes.

Sobre o assunto, o secretário Fábio Chaves informou que a Semed conta com planejamento para transformar algumas escolas e centros de educação infantil em unidades de tempo integral, para ampliar unidades existentes com a construção de salas de aula e para iniciar a construção de novas unidades. Os recursos estariam garantidos no Orçamento de 2024 e o planejamento será apresentado formalmente ao MPTO.

Atendimento educacional especializado
Uma parte significativa da reunião se concentrou nos problemas relativos à oferta de atendimento educacional especializado, que é voltado aos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista, altas habilidades e outros casos.

Foi relatado que, todos os anos, as aulas são retomadas na rede pública sem que os professores auxiliares estejam contratados. Com isso, os alunos com necessidades especiais começam o ano sempre desassistidos.

Sobre este ponto, o titular da Semed justificou que o serviço será terceirizado e que a empresa responsável enfrentará menor burocracia na contratação dos profissionais, o que deverá solucionar o problema. O processo de terceirização está em andamento, conforme informou. De forma mais imediata, para o início do semestre letivo atual, teria sido realizado mapeamento dos profissionais a fim de facilitar a contratação direta pelo poder público.

Necessidade de concurso público
O promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto chamou a atenção para a necessidade urgente de concurso público para o quadro da educação.

O secretário Fábio Chaves informou que o planejamento está em curso no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), encontrando-se na etapa de seleção da banca responsável por conduzir o certame. O MPTO questionou se estão previstas vagas para psicólogos e assistentes sociais, que viabilizem o cumprimento da Lei 13.935/19. A resposta da gestão municipal foi positiva.

Transporte escolar
O Ministério Público colocou em discussão problemas encontrados anteriormente na oferta do transporte escolar, inclusive relacionados à necessidade de capacitação das equipes. Por parte do Município, a resposta é que, depois de uma licitação “fracassada”, uma empresa foi contratada emergencialmente, assumindo a responsabilidade de disponibilizar ônibus com menor tempo de uso (até 10 anos), com localização por GPS, e de disponibilizar parte da frota com ar-condicionado. Além deste ponto, também foram discutidos meios que permitam a fiscalização do cumprimento das rotas que devem ser percorridas por cada veículo.

Busca ativa de alunos
Um dos pontos colocados pelo MPTO foi a busca ativa de alunos faltosos. Foi relatado que os conselheiros tutelares são acionados para apurar cada caso, mas nem sempre conseguem as respostas necessárias da direção das escolas municipais. Como solução, foi acertado que a Semed deve emitir comunicação às unidades de ensino, esclarecendo sobre a competência do Conselho Tutelar neste tema.

Irmãos em uma só escola
O Ministério Público também falou sobre as reclamações recorrentes de pais que não conseguem matricular seus filhos em uma mesma escola, mesmo que eles estejam no mesmo nível educacional. A sugestão é que o Município ajuste seu sistema eletrônico de matrículas, prevendo esta situação para solucionar os casos de forma automática.

Violência nas escolas
Na reunião, a 10ª Promotoria de Justiça voltou a esclarecer que as unidades de ensino devem dar encaminhamento adequado aos atos infracionais ocorridos dentro das escolas, deixando de tratar estas situações como meros casos de indisciplina e reportando os fatos às autoridades competentes. Para isso, o assunto deve estar contemplado no regimento escolar e na proposta pedagógica das escolas.

Ao final da reunião o Ministério Público informou que ocorrerá audiência pública ainda neste semestre, onde a Secretaria Municipal de Educação e a população palmense serão convidados para debaterem a qualidade da educação no município de Palmas.

Texto: Flávio Herculano - Ascom MPTO