Município de Palmas, por meio do IMPUP, apresenta ao MPTO projetos urbanísticos e propostas de alterações da Lei de Uso do Solo e do Código de Obras

A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, participou nesta quinta-feira, 21, de uma reunião na sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP), que apresentou diversos projetos urbanísticos previstos para serem executados nos próximos anos e propostas de alterações da Lei de Uso do Solo e do Código de Obras.

A apresentação foi feita, em primeira mão, para o Ministério Público do Tocantins (MPTO). Os projetos e as propostas de alterações legislativas serão submetidos às audiências públicas e à Câmara Municipal.

“Foi uma reunião muito produtiva e uma excelente oportunidade para dialogarmos. Alguns projetos são resultados de requerimentos e adequações que constam em procedimentos instaurados pelo MP”, afirmou Kátia, que atua na área de meio ambiente e urbanismo.

Um dos projetos urbanísticos diz respeito à requalificação das áreas verdes de Palmas e a qualificação urbana do Córrego Machado, que envolve regularização fundiária, recuperação ambiental e implantação de equipamentos urbanos no entorno do curso d’água, que passa pelos bairros Aurenys 1, 2, 3 e 4, Lago Sul, Santa Bárbara, Irmã Dulce, Bertaville e União Sul. (Texto: João Pedrini/MPTO)