MPE-TO

Diminuir barreiras e facilitar o acesso de estudantes com algum tipo de deficiência na rede pública de educação básica do Tocantins foram os principais objetivos da audiência pública realizada na quarta-feira, 13, no auditório do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Ao todo, cerca de 40 pessoas fizeram o uso da palavra. Entre as principais reclamações estavam os altos preços dos laudos médicos (para atestar a deficiência), a morosidade para o atendimento na saúde pública por equipe multiprofissional, a dificuldade de acessibilidade devido às estruturas das escolas e, principalmente, a falta de profissionais e de salas especializadas para o atendimento desse público.

"O Ministério Público quer ouvir a sociedade, conhecer a fundo e de forma mais detalhada todas as questões que envolvem este tema", afirmou o promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital e que atua também na Promotoria Regional da Educação.

O secretário de Educação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, revelou que só na capital há 1,5 mil estudantes com algum tipo de deficit apenas no ensino infantil (zero a três anos). Ele elogiou a atuação do Ministério Público na luta pela inclusão.

A gerente de atendimento educacional especializado da Secretaria de Estado da Educação, Ana Paula Viana Oliveira, afirmou que o governo já vem tomando medidas para permitir uma maior inclusão de estudantes na rede, com a criação de centros especializados, implantação da educação bilíngue para surdos e contratação de profissionais especializados.

Nas aldeias

O presidente do Conselho Estadual de Educação Indígena do Tocantins, Adriano Karajá, cobrou das autoridades maior inclusão: “São 131 escolas indígenas no Estado e só três têm salas especializadas. O laudo é muito caro e difícil de conseguir”, afirmou.

Termo de Compromisso

Antes da audiência, realizada para debater com a sociedade a inclusão de estudantes com deficiência física e intelectual no Estado, o Ministério Público firmou um Termo de Compromisso com diversos órgãos e entidades com o objetivo de adotar medidas e implementar políticas públicas que favoreçam esse público.

O documento, denominado “+ Inclusão e Acessibilidade Educacional”, foi elaborado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital.

“Os órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, os gestores municipais e estaduais, os conselhos, as entidades e instituições precisam assumir essa responsabilidade”, afirmou Benedicto.

Assinaram o termo representantes do MPTO; Assembleia Legislativa do Tocantins; Câmara dos Municipal de Palmas; conselhos estaduais de Educação e da Educação Indígena; Federação das Apaes do Tocantins; Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria Municipal de Educação de Palmas; Sindicato das Escolas Particulares (SINEP); União Nacional dos Conselhos Municipais (UNCME); e União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

Encaminhamentos

As observações e sugestões da audiência pública vão compor um documento que será enviado às autoridades. Outras audiências serão realizadas, como parte de um procedimento instaurado pela Promotoria da Educação para apurar se está sendo garantido o direito ao atendimento educacional especializado de alunos com deficiência física, intelectual, mental e sensorial na educação básica.

Relatos

Joice Alencar, mãe de uma criança autista, foi até a audiência relatar um problema pessoal vivido por ela e por sua filha: “O profissional de apoio é custeado por mim e a escola me informou que essa pessoa não pode estar junto à minha filha em sala de aula por problemas burocráticos. Agora, minha filha está na escola [municipal] sem uma pessoa especializada para acompanhá-la. E o que eu faço? Vim aqui, hoje, lutar pelos direitos dela”. O secretário municipal de Educação prometeu analisar a questão.

A recém-empossada presidente da Apae, Vilma Gomes Silva, foi pedir apoio às autoridades presentes: “Precisamos de vocês, necessitamos de suporte. Temos 242 alunos e há uma fila de espera. Temos que ter mais profissionais, mais estrutura, para receber mais alunos”, reivindicou.

Abertura da audiência

A diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e a promotora de Justiça Araína Cesárea, que atua na área da saúde, participaram da abertura da audiência.

Araína enalteceu a iniciativa, liderada pela 10ª Promotoria. “Inclusão se faz com diálogo, atuação em rede, criação de fóruns para complementação de políticas públicas. Tem que envolver todas as áreas: educação, saúde, assistência social”, disse.

Serviço

A audiência pública pode ser assistida, na íntegra, neste link. (Texto: João Pedrini/MPTO)