Prioridades nos serviços voltados à infância e juventude são discutidas entre membro do MPTO e vereadores de Palmas
As políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente foram assunto de uma reunião entre o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), e os vereadores de Palmas, realizada na terça-feira, 17.
A reunião aconteceu na sede da Câmara Municipal, por solicitação do membro do Ministério Público. O objetivo foi colocar em discussão temas considerados prioritários.
Foi destacada pelo promotor de Justiça a necessidade de estruturação dos novos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi) com equipes multidisciplinares, a exigência legal da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede pública, o elevado deficit de vagas em creches e a ausência, na capital, dos serviços de Família Acolhedora e de Guarda Subsidiada.
Também entrou na discussão a eleição unificada para conselheiros tutelares nas cidades brasileiras e a aprovação do orçamento público, sendo solicitada atenção especial de Sidney Fiori Júnior para a presença de ações que contemplem a primeira infância – que vai de zero a seis anos, fase primordial no desenvolvimento da criança.
O membro do Ministério Público avaliou que problemas graves relacionados à infância e à juventude (como abusos sexuais, tentativas de suicídio, maus-tratos e abandono) estão inter-relacionados e só poderão ser enfrentados de forma eficaz se os serviços públicos de promoção, assistência e proteção funcionarem de forma completa e estruturada.
Sidney Fiori Júnior avaliou que o debate com o Poder Legislativo é fundamental, já que as políticas públicas da área da infância e juventude passam pela Casa de Leis, na forma de projetos de lei e de orçamento anual. Um destes projetos, que cria vagas de assistente social, psicólogo e pedagogo para compor o novo Creas de Palmas, foi votado pelo Legislativo na terça-feira.
O presidente da Câmara Municipal, Folha Filho, agradeceu o diálogo proposto pelo promotor de Justiça. “Temos muito respeito pelo Ministério Público e tudo que foi colocado veio para contribuir para a atuação do Parlamento na proteção das crianças e adolescentes”, avaliou.