MPE-TO

Com o objetivo de instituir mecanismos de prevenção e tratamento no tocante a superendividamento de consumidores, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/TO) reuniram-se nesta sexta-feira, 12, na sede do MPTO.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Centro de Apoio da Área do Consumidor do MPTO, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, que ressaltou a necessidade da rede de defesa do consumidor fomentar ações de proteção, como educação financeira e criação de núcleos de conciliação e mediação de conflitos, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Na ocasião, a juíza de direito Umbelina Lopes Pereira Rodrigues explicou sobre o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: Repactuar - Superendividamento, localizado no Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), que realiza cursos de educação financeira para a comunidade e atendimento a consumidores superendividados, com foco na resolução consensual de conflitos entre devedores e credores.

Ainda durante a reunião, o superintendente do Procon, Rafael Pereira Parente, e a técnica de Defesa do Consumidor, Liliane de Moura Borges, informaram que está em fase de implementação um projeto que visa promover a negociação de débitos dos superendividados, garantindo a proteção do consumidor na manutenção de suas necessidades básicas.