Ações penais propostas pelo MPTO envolvendo violência doméstica e familiar quase dobram em quatro anos
O número de denúncias criminais envolvendo violência doméstica e familiar disparou nos últimos quatro anos no Estado. Levantamento feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta, ainda, que a quantidade de ações aumentou durante a pandemia.
Os dados foram divulgados no mês em que a Lei Maria da Penha completou 16 anos. Foi em 7 de agosto de 2006 que o Brasil passou a contar com uma legislação exclusiva, voltada a combater diversos tipos de violência contra a mulher, da física a outras menos visíveis, como a psicológica e a patrimonial.
O levantamento aponta 613 ações em todo o ano de 2018. Nos seis primeiros meses de 2022, já foram 583 – o que representa um aumento de 93,4% na quantidade média de denúncias por dia.
Em 2018 o índice era de 1,67 ação protocolada por dia. Neste ano, levando em consideração a média diária de ações, este número chegou a 3,23.
Os dados são referentes a ações penais envolvendo estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, lesão corporal, ameaça, furto, sequestro e cárcere privado, entre outros crimes. Os feminicídios também foram contabilizados.
A sondagem do MPTO revelou, também, que as ações aumentaram durante a pandemia. Em 2019 foram registradas 781 denúncias criminais durante todo o ano. Em 2020 foram 798 ações, e em 2021, 868 ações.
A coordenadora do Centro de Apoio das Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e do Núcleo Maria da Penha, do Ministério Público do Tocantins, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, afirmou que o aumento do número de ações reflete uma maior disposição das mulheres em denunciar seus agressores.
“Ao longo dos anos, percebemos que as mulheres têm tido mais coragem em delatar os mais variados tipos de violência. Isso é fruto das campanhas, da conscientização e de mais informação disseminada sobre as leis que as protegem e punem os agressores, como é o caso da Lei Maria da Penha, que representou um enorme avanço para a sociedade brasileira”, afirmou Isabelle.
Apesar da elevação do número de denúncias às autoridades, a promotora de Justiça diz que há, ainda, muitas subnotificações. “Estima-se que, hoje, metade das mulheres que sofrem algum tipo de agressão não fazem a denúncia, por uma série de fatores. Por descrença no sistema de Justiça, medo, por vergonha, receio de ficar estigmatizada. Mas é preciso romper essa barreira e denunciar às autoridades o quanto antes”, disse Isabelle.
De acordo com ela, a lei oferece, atualmente, uma série de medidas que podem, imediatamente, ser aplicadas para contribuir com o fim da violência. O agressor pode, por exemplo, ser afastado do lar, proibido de chegar perto da vítima, de frequentar determinados locais ou ter suspenso o porte de arma.
A lei
O texto aprovado pelo Congresso em 2006 foi motivado pela história da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, de 77 anos, alvo de dupla tentativa de feminicídio pelo homem que conheceu numa universidade paulista e que, posteriormente, se tornou pai de suas três filhas. O agressor, primeiro, atirou pelas costas e simulou um assalto. Depois, com a vítima paraplégica, ele sabotou um chuveiro elétrico para tentar matá-la. (João Pedrini)