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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs, nesta quarta-feira, 28, Ações em desfavor de propriedades com grandes irregularidades ambientais, dentre elas, áreas ilicitamente desmatadas e com atividades agroindustriais desenvolvidas sem autorização do órgão ambiental competente, além da utilização de escassos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso e Araguaia.

As referidas ações foram propostas pela Força-Tarefa Ambiental, que solicita a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dessas propriedades.  Para a Promotora de Justiça Maria Juliana do Carmo, membro relatora da Força-Tarefa Ambiental, “essas ações demonstram que o MPTO está atento ao desmatamento ilegal que avança sobre o Tocantins e suas consequências para as bacias hidrográficas do Estado.”

Para o Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que também compõe a Força-Tarefa, as Ações Cautelares Ambientais em caráter antecedente garantem maior celeridade e eficiência na atuação Ministerial. “Tem sido uma importante ferramenta utilizada pelo Ministério Público na defesa dos interesses do meio ambiente, que somente propõe as ações quando os proprietários não buscam regularizar os passivos ambientais preventivamente, a fim de evitar a judicialização”, declara. 

Os promotores destacam que em julho deste ano, a Justiça determinou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que realizasse a análise do CAR das propriedades rurais do Estado, inclusive as da Bacia do Rio Formoso. No entanto, ainda existem grandes fazendas captando recursos da Bacia do Rio Formoso e Araguaia. “Seguem plantando em áreas ambientalmente protegidas, sem embargo, suspensão ou cancelamento do CAR, e com a outorga do próprio Naturatins, permitindo, livremente, a irrigação em áreas desmatadas do Cerrado, mesmo após os procedimentos ministeriais atestarem essas irregularidades”, pontuam.

O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, menciona ainda que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida das presentes e futuras gerações, sendo objetivo central da Força-Tarefa Ambiental buscar a tutela desse direito difuso. (Daianne Fernandes /MPTO)